Por Folha de São Paulo 15/07/2025 21h00 — emEconomiaBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A reunião entre o governo Lula (PT) e o Congresso para buscar uma conciliação sobre o decreto presidencial que aumentou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) terminou sem definição nesta terça-feira (15), à espera da formalização de um acerto costurado entre Executivo, Legislativo e Judiciário.A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). Pessoas envolvidas nas negociações dão como certo que esse desfecho deve refletir uma espécie de meio-termo, no qual seria invalidada apenas uma parte do decreto de Lula que aumentou o imposto.Nos últimos dias, integrantes do governo, do Congresso e do próprio tribunal discutiram uma saída para que fosse declarada inconstitucional apenas a tributação do risco sacado, tipo de operação em que o fornecedor recebe à vista de uma instituição financeira e a dívida é quitada pela compradora, num prazo mais longo. Nesse caso, o restante do decreto, com o aumento de outras alíquotas de IOF, poderia ser mantido.Ainda segundo pessoas envolvidas na negociação, haveria concordância sobre o mérito dessa negociação. A divergência estaria no procedimento a ser adotado. A cúpula do Senado, por exemplo, resiste à necessidade de uma decisão judicial para consumação do acordo, insistindo em uma saída política para o impasse.Durante a reunião, Moraes chegou a perguntar se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação, mas os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa da audiência, preferiam aguardar a decisão judicial.O governo defendeu a manutenção do decreto de Lula. O Senado, por sua vez, pediu mais tempo para as negociações, mas a Câmara e o governo preferiram que o caso fosse resolvido por Moraes, em decisão judicial.Com esse movimento, o governo Lula espera que Moraes considere inválida apenas a tributação do risco sacado. Apesar de perder esta parte do decreto, auxiliares do petista consideram importante que o STF reconheça, por outro lado, a autoridade do presidente para editar decretos que mudam alíquotas tributárias, sem o risco de ter a medida derrubada pelo Congresso.Segundo integrantes do governo e do Congresso envolvidos nas negociações, a ideia de um acordo sobre a incidência do imposto sobre o risco sacado nasceu após o ministro do STF apontar restrições à medida.Com a sinalização de Moraes contrária à cobrança, emissários do governo e Congresso começaram a debater a retirada da medida. Caberia a Moraes dirimir o conflito, dando garantias legais ao acordo.Participante da reunião, o ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, indicou essa disposição ao diálogo ao afirmar, em nota, que o Executivo está aberto, incluindo o Ministério da Fazenda como ator na negociação."O Advogado-Geral da União enfatizou a importância desta decisão para o retorno da plena harmonia institucional e reafirmou que o Poder Executivo permanece sempre aberto a um diálogo franco, leal e construtivo, seja no Ministério da Fazenda ou no Palácio do Planalto com todos os setores da sociedade em benefício do Brasil", concluiu a nota.O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse a jornalistas na noite desta terça que espera um desfecho ainda esta semana."A questão do risco sacado foi uma das questões que ficaram pendentes. Mas o ministro Alexandre está totalmente apropriado, falou com os presidentes das duas Casas, falou comigo pessoalmente, depois por telefone. Ele está bem apropriado da situação, tirou todas as dúvidas, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista jurídico formal, e eu tenho a impressão que é uma decisão que sai rápido e muito convergente com o que a gente precisa", afirmou.Segundo o chefe da equipe econômica, a taxação das operações de risco sacado representam cerca de 10% da arrecadação da versão mais recente do decreto, que renderia R$ 12 bilhões aos cofres do governo ao todo. Ou seja, eventual derrubada desse dispositivo teria um impacto negativo da ordem de R$ 1,2 bilhão. Para o ministro, os outros 90% do decreto são questões "incontroversas".Segundo integrantes do governo, é importante que Moraes declare que a definição das alíquotas é uma prerrogativa do presidente da República, restituindo o poder de decisão ao presidente da República. Messias deverá encaminhar, ainda nesta terça-feira, ao STF dados sobre o IOF com intuito de demonstrar o caráter regulatório do decreto.O risco sacado ficou mais conhecido por causa da fraude no balanço financeiro da varejista Americanas. Comum no varejo, ele não tinha cobrança de IOF. O governo Lula, no entanto, afirmou se tratar de uma operação financeira e decidiu taxá-la com alíquota fixa de 0,95%. Após pressão do Congresso, recuou: eliminou a alíquota fixa e estabeleceu uma cobrança diária de 0,0082%.Mesmo após o recuo, o Congresso continuou a considerar a cobrança ilegal e aprovou projeto de decreto legislativo para suspendê-la. A Fazenda deve concordar com essa demanda dos parlamentares como uma forma de costurar um acordo para manter o resto do decreto.O Governo tem pressa para que os demais pontos do decreto sejam revalidados, para que passem a vigorar a tempo da divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas do governo, prevista para o dia 22.Bastidores da PolíticaA tragédia do bolsonarismo"; // imagens[1] = // ""; // imagens[4] = // ' source src = "/sites/all/themes/v5/banners/videos/vt-garcia-07-2023.mp4" type = "video/mp4" >'; // imagens[2] = // ""; // imagens[4] = // ""; // imagens[3] = // ""; // imagens[4] = // ""; index = Math.floor(Math.random() * imagens.length); document.write(imagens[index]);//]]>O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. 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