O ministro Alexandre de Moraes, ao decidir pela imposição de tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro, declarou inconstitucional a proposta de anistia relacionada aos atos golpistas, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Moraes destacou que tanto Bolsonaro quanto seu filho, Eduardo, estariam tentando arquivar a ação penal por meio de uma anistia que não se sustenta legalmente. Em 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu retirar o projeto de anistia da Comissão de Constituição e Justiça, optando por criar uma comissão especial para sua análise. O projeto, que tem como relator Rodrigo Valadares, propõe o perdão a condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, o que poderia beneficiar Bolsonaro e outros envolvidos. Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp Se a proposta for aprovada, é esperado que enfrente questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, ressaltou que, embora a anistia seja uma prerrogativa do Congresso, o STF tem a autoridade para avaliar a legalidade da medida. O ministro Gilmar Mendes também se posicionou contra a proposta, reforçando a controvérsia em torno do tema. A Procuradoria-Geral da República já apresentou condenações a 643 indivíduos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília e reiterou o pedido de punição para Bolsonaro e outros réus. O ex-presidente enfrenta acusações no STF por sua suposta liderança na trama golpista de 2022 e se encontra inelegível até 2030. Caso seja condenado por organização criminosa e outros delitos, a pena pode ultrapassar 40 anos de reclusão. Leia também EUA anunciam libertação de americanos presos na Venezuela em acordo com apoio de El Salvador Governo Trump revoga visto de Alexandre de Moraes após decisão do STF contra Bolsonaro Publicado por Sarah Paula*Reportagem produzida com auxílio de IA