Dalyla Duarte, advogada: “Não é somente com atestado médico para justificar toda ausência no trabalho”

Wait 5 sec.

Sabia que além do atestado médico existem várias situações previstas em lei que permitem a você faltar ao trabalho sem desconto? Essas faltas justificadas estão garantidas no artigo 473 da CLT e cobrem eventos como casamento, voluntariado e até atividades cívicas.O escritório Duarte & Santos Advocacia, @duarteesantosadv, (especializado em Direito Trabalhista e Previdenciário) destaca que esses direitos são importantes para proteger o trabalhador e cumprir com responsabilidades pessoais sem prejuízo salarial.O que diz a CLT sobre a licença gala (casamento)?De acordo com o artigo 473, II, da CLT, o trabalhador tem direito a até 3 dias consecutivos de folga remunerada em razão do casamento (“licença gala”).Esses dias podem ser contados a partir da data do casamento civil e valem apenas os dias que seriam de trabalho normal, ou seja, finais de semana geralmente não entram na contagem.O que é licença nojo e quem tem direito?Também prevista no artigo 473, I, a licença nojo garante até 2 dias consecutivos de ausência por falecimento de cônjuge ou familiar próximo.Essa folga é remunerada e não deve ser descontada do salário nem do descanso semanal remunerado (DSR).E a licença paternidade? Quantos dias são permitidos?Conforme o artigo 473, III, o trabalhador tem direito a 5 dias consecutivos de ausência paga em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada.Esse tempo é vital para que o pai possa participar do início da vida da criança sem comprometer seu salário.Posso faltar por causa de doação de sangue?Sim: o artigo 473, IV, permite até 1 dia de folga por doação de sangue, uma vez a cada 12 meses, mediante comprovante.O Ministério da Saúde confirma esse direito, garantindo que a ausência seja remunerada. Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada por Advocacia especializada (@duarteesantosadv)Trabalhar como mesário dá direito a folga?O artigo 473, V, prevê até 2 dias de licença, consecutivos ou não, para quem atua como mesário ou se alista eleitoralmente.O direito garante que o trabalhador possa exercer sua cidadania sem prejuízo salarial.E nas consultas médicas de filhos ou gravidez da esposa?Com a reforma trabalhista, o artigo 473 ganhou os incisos X e XI: até 2 dias para acompanhar a gravidez da companheira e 1 dia por ano para consultas médicas de filhos de até 6 anos.Esses direitos reforçam o apoio à família e à saúde dos dependentes.Há direito a folga para exames preventivos?Sim: o inciso XII do artigo 473 garante até 3 dias por ano para exames preventivos de câncer, desde que comprovados.Essa medida incentiva a prevenção de doenças com garantia de remuneração.Quando o INSS cobre afastamentos por doença ou acidente?Após 15 dias consecutivos de afastamento por doença ou acidente, o trabalhador interdita via laudo médico é atendido pelo INSS, com licença em benefício previdenciário.Nesse caso, o pagamento do salário é de responsabilidade do INSS, e não deve ser descontado pelo empregador.Fontes e referências confiáveisMinistério da Saúde – FAQ sobre doação de sangueJusbrasil – licença gala (casamento)Pontotel – artigo 473 da CLT e faltas justificadasO post Dalyla Duarte, advogada: “Não é somente com atestado médico para justificar toda ausência no trabalho” apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.