Júnior Arrais, Advogado Previdenciário: “A regra de proteção do Bolsa Família mudou e você precisa saber o quê”

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A nova regra de proteção do Bolsa Família, explicada por Júnior Arrais, advogado previdenciário (@juniorarrais.advogado no Instagram), tem gerado confusão: são um ano, dois anos ou apenas dois meses? Ele esclarece as mudanças anunciadas em maio de 2025, com base na Portaria nº 1.084 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. As alterações valem para quem entrou na proteção a partir da folha de julho de 2025.Júnior Arrais explica com precisão quem se encaixa em cada uma das três situações definidas pelo governo, evitando que famílias sejam surpreendidas pelo corte ou pela manutenção parcial do benefício. Acompanhe o artigo para entender qual é o seu caso.O que é a regra de proteção do Bolsa Família?A regra de proteção do Bolsa Família garante que famílias que tiveram melhora de renda — por trabalho, aposentadoria ou benefício — não percam o benefício de imediato. Ao ultrapassar R$ 218 per capita, passam a receber 50% do valor, mantendo apoio enquanto adaptam sua nova realidade.Esse mecanismo evita que um aumento pontual de renda comprometa totalmente o acesso ao programa, permitindo que a família tenha um tempo de transição.Por que a mudança de regra?A partir de junho de 2025, o governo ajustou a regra para priorizar famílias em situação de maior vulnerabilidade, diante da recuperação econômica e do avanço de emprego formal entre beneficiários.O objetivo é tornar o programa mais justo e eficiente, considerando a realidade econômica de cada grupo familiar e a estabilidade da nova renda.Bolsa Família – Créditos: depositphotos.com / rafapressA regra de proteção é explicada do Júnior ArraisA regra de proteção do Bolsa Família divide os beneficiários em três públicos, com limites de renda e prazos diferentes:1. Famílias já na regra até junho de 2025Limite de renda: até R$ 759 por pessoa (meio salário mínimo).Permanência: até 24 meses com 50% do benefício, conforme regra anterior.2. Famílias entrando na regra a partir de julho de 2025 com renda instávelLimite de renda: até R$ 706 per capita.Permanência: 12 meses recebendo metade do benefício.3. Famílias entrando na regra a partir de julho de 2025 com renda estávelLimite de renda: até R$ 706 por pessoa.Permanência: apenas 2 meses com 50% do valor.Como fica a transição para quem agora tem emprego formal?Júnior Arrais alerta: se sua família entrou na proteção a partir de julho com emprego formal, você se enquadra no público 2, com limite de R$ 706 e prazo de 12 meses.Antes, esse prazo era de 24 meses com limite maior, de R$ 759, o equivalente a meio salário mínimo vigente.Por que os números R$ 759 e R$ 706?R$ 759 representa meio salário mínimo em vigor até junho de 2025. Já o R$ 706 é o novo valor fixado pelo governo, alinhado à linha de pobreza utilizada como critério de transição.Esse novo valor também se ajusta à realidade fiscal do programa, permitindo alcançar mais famílias com maior necessidade.Cartão do Bolsa Família – Créditos: depositphotos.com / joasouzaE se a família voltar a ter renda até R$ 218?Ela voltará a receber 100% do Bolsa Família automaticamente. Se for desligada ao ultrapassar os prazos, pode solicitar retorno por até 36 meses via “Retorno Garantido”.Esse mecanismo evita que a família precise recomeçar o processo do zero, garantindo agilidade na reativação do benefício.Curiosidade: quem recebe BPC tem regime especial?De acordo com a Portaria nº 1.084, se uma pessoa com deficiência recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) e entra na regra a partir de julho, também vale o prazo de 12 meses, como no público 2.Mesmo sendo um benefício estável, o governo entende que o BPC exige uma transição mais prolongada por se tratar de um público com vulnerabilidade especial.E as famílias que já estavam na proteção antes?Elas seguem sob o regime antigo: 24 meses de proteção, limite de R$ 759, e 50% do valor, caso ultrapassem os R$ 218 por pessoa.Essas famílias não serão afetadas pelas novas regras, mantendo a cobertura integral conforme estabelecido anteriormente.E se fizer parte desses públicos, o que fazer?Mantenha o Cadastro Único sempre atualizado, informe qualquer mudança de renda ou situação familiar no CRAS ou no app Caixa Tem/Bolsa Família.A comunicação será feita por SMS, aplicativo ou extrato bancário, então fique atento a qualquer aviso enviado pelo governo.Está com dúvidas? Quem pode ajudar?Procure o setor do Bolsa Família na sua prefeitura, o CRAS, ou entre em contato com o MDS via o chat técnico.Fique atento às notificações no celular e nos extratos — o governo informa sempre que há mudança de status no seu benefício. @juniorarrais.advogado Entendendo as Novas Regras de Proteção do Bolsa Família! . #BolsaFamília #cras #cadastrounico #regradeprotecao ♬ som original – Júnior Arrais | Advogado E agora, quem entra na proteção a partir de julho, perde todo apoio?Não. O novo modelo propõe transição mais rápida para quem tem renda estável (2 meses) e equilibrada para quem tem emprego informal (12 meses), buscando melhor focalização dos recursos.O programa continua garantindo um apoio parcial àqueles que avançam em sua autonomia financeira, sem cortar de imediato.Fontes oficiais que embasam esse conteúdoPortaria nº 1.084/2025 – Informe Bolsa Família nº 80Agência Brasil – Governo altera regra de transiçãoO post Júnior Arrais, Advogado Previdenciário: “A regra de proteção do Bolsa Família mudou e você precisa saber o quê” apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.