As criptomoedas passam por um dos momentos regulatórios mais importantes de sua história. Depois de anos de reguladores claramente contrários ao desenvolvimento do setor nos Estados Unidos, agora o governo de Donald Trump tenta avançar projetos que podem destravar muito valor em toda a indústria.Esta semana, entre 14 e 18 de julho, foi nomeada de “Semana Cripto” (Crypto Week) porque diversos projetos voltados ao setor estão sendo analisados no Congresso americano, podendo marcar a primeira vez que uma lei de regulação cripto é aprovada nos EUA.Em especial, três projetos de lei são os mais importantes neste momento: o GENIUS Act, que trata de stablecoins; o Clarity Act, que busca criar uma estrutura regulatório mais ampla para criptomoedas; e o Anti-CBDC Act, que quer proibir que os EUA criem sua própria moeda digital.GENIUS ActO projeto mais avançado é o chamado GENIUS, que é a sigla para Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act, que tem como principal propósito criar um marco regulatório federal e estadual para emissão e uso de stablecoins de pagamento.O texto proposto cria um regime regulatório federal específico para esse tipo de ativo, estabelecendo critérios mínimos de lastro, auditoria e transparência obrigatórios para emissores. Além disso, apenas empresas autorizadas poderão lançar stablecoins nos EUA.Entre as proibições do projeto estão a oferta e venda de stablecoins sem autorização (inclusive por empresas estrangeiras), a emissora não pode representar ou comercializar esses ativos como se fossem garantidos pelo governo dos EUA e nem pagar juros ou rendimento sobre a posse de stablecoins.O GENIUS define que os emissores precisam manter ativos altamente líquidos (como títulos do Tesouro com vencimento mais curto) para garantir paridade total com a moeda fiduciária.As companhias precisam ser transparentes, divulgando informações como políticas de resgate, composição mensal das reservas e auditorias mensais e demonstrações financeiras anuais auditadas. O órgão responsável pela regulação será o Departamento do Tesouro, com cooperação de reguladores estaduais.Entre outros requisitos estão ainda a obrigatoriedade de seguir as leis contra lavagem de dinheiro e processos de identificação e verificação de clientes. Os emissores ainda ficam limitados a funções de emitir e resgatar stablecoins, manter reservas relacionadas e oferecer custódia de stablecoins e ativos relacionados.Os EUA possui grande parte de sua lei definida por cada estado, e diante disso, emissores estaduais com menos de US$ 10 bilhões em circulação poderão optar por se submeter à regulação estadual, desde que a estrutura seja “substancialmente similar” à federal. Acima dessa quantia, a empresa será obrigada a seguir o regime federal, salvas exceções autorizadas.Sobre punições, o projeto afirma que a emissão ilegal de stablecoins pode resultar em multa de até US$ 1 milhão por violação e pena de até 5 anos de prisão. Além disso, diretores ou executivos com histórico de crimes financeiros estão proibidos de atuar como gestores de emissores.Tudo isso que o GENIUS apresenta visa garantir segurança, transparência, integridade financeira e estabilidade sistêmica no uso dessas moedas estáveis, além de impedir a emissão e circulação de stablecoins fora dos canais autorizados.Clarity ActO Digital Asset Market Clarity Act of 2025, ou apenas Clarity Act, é o projeto que visa estabelecer definições claras para ativos digitais, separando os que são valores mobiliários (securities) dos que não são.Além disso, ele busca dividir responsabilidades entre a SEC (Securities and Exchange Commission) e a CFTC (Commodity Futures Trading Commission), criando um regime regulatório específico para exchanges e corretores que negociam ativos digitais.Um dos principais pontos da lei e que há anos causa confusão nos EUA é a definição de qual órgão ficará responsável por regular cada ativo. A CFTC terá autoridade primária sobre o que o texto chama de commodities digitais, ativos que não são nem valores mobiliários e nem moedas fiduciárias, como o caso do Bitcoin (BTC).A CFTC ainda poderá supervisionar corretoras, plataformas de negociação, custodiantes e serviços relacionados. Já a SEC seguirá responsável por ativos digitais que sejam valores mobiliários (securities), como tokens vendidos em ICOs centralizados e com expectativa de lucro ou pagamento de juros.Diante disso, o Clarity Act deixa claro que ativos digitais que se tornarem suficientemente descentralizados ou funcionais podem deixar de ser valores mobiliários, saindo da alçada da SEC e indo para a CFTC.O projeto, portanto, deixa mais claro os critérios de classificação de ativos e estabelece um processo para que emissores solicitem reclassificação de seus tokens após um período de crescimento/descentralização, podendo sair da alçada da SEC e ir para CFTC. Além disso, define obrigações para plataformas, como registro, divulgação, práticas de custódia, monitoramento contra fraudes e a segregação de ativos, que garante que em caso de problemas com a empresa, ela terá o dinheiro para devolver aos clientes.Com essa clareza, o governo também facilita a aplicação de sanções administrativas e judiciais em caso de descumprimento das regras, definindo quais são da CFTC e quais ficam com a SEC.Anti-CBDC ActPor fim, o projeto de lei que busca proibir a criação de uma criptomoeda oficial do governo dos EUA, conhecida como CBDC. A ideia é evitar que o país consiga controlar, rastrear ou interferir nas transações financeiras dos cidadãos.O texto veda de forma explicitamente o Federal Reserve (o Banco Central dos EUA) de criar e oferecer uma moeda digital a indivíduos, nem autorizar intermediários financeiros (como bancos comerciais) a emitir ou distribuir CBDCs ao público. Fica vedado também o uso de uma moeda digital como ferramenta para controlar oferta monetária, taxa de juros ou inflação, mesmo que indiretamente.Além disso, o Anti-CBDC Act também proíbe a criação de qualquer sistema que permita ao governo dos EUA: rastrear transações em tempo real; bloquear, restringir ou reverter pagamentos de indivíduos; impor restrições programáveis ao uso de dinheiro digital.Esse projeto visa atender preocupações da sociedades americana, como temores de que o governo tenha acesso direto às transações dos cidadãos ou uso de CBDC para censura econômica ou controle político, como bloqueio de contas.A lei, portanto, garante que qualquer tentativa de criar uma CBDC nos EUA só poderá ocorrer com autorização expressa do Congresso, e não por decisão autônoma do Federal Reserve ou do governo federal.A situação de cada projetoO mais avançado dos projetos é o GENIUS Act, sobre stablecoins. Já aprovado no Senado, ele passou com certo impasse nos últimos dias e pode ser votado ainda nesta quinta-feira (17) na Câmara e caso seja aprovado já iria para sanção do presidente Donald Trump.O Clarity, apesar de ser considerado o mais importante, por ser mais amplo, caso seja aprovado esta semana na Câmara, ainda precisará passar pelo Senado, onde ele terá todo um rito de debates e pode até ser modificado. No início desta semana, Ian Katz, analista da Capital Alpha, afirmou que acredita que o Senado irá modificar o projeto e que duvida que ele seja concluído ainda este ano.Já o Anti-CBDC é o mais “atrasado” de todos. Ainda que seja votado na Câmara agora, precisa passar pelo Senado e não tem uma versão apresentada pelos senadores, o que deve fazer com que sua tramitação ainda demore bastante.No MB, a sua indicação vale Bitcoin para você e seus amigos. Para cada amigo que abrir uma conta e investir, vocês ganham recompensas exclusivas. 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