O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na segunda-feira (25/8) uma lei que pode garantir um ambiente escolar mais seguro e inclusivo para pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.A medida é fruto de um projeto apresentado pelos deputados estaduais Andréa Werner (PSB) e Guilherme Cortez (Psol).Como a nova lei funcionaCom a lei, os alunos com deficiência matriculados em escolas públicas ou privadas de São Paulo ficam autorizados a levar o próprio alimento para consumo no ambiente escolar, de acordo com sua necessidade, alergia ou outra condição específica.Para isso, os pais ou responsáveis devem fornecer um laudo médico atestando o diagnóstico do aluno.O documento também autoriza os alunos com deficiência que sentirem sensibilidade nos pés a andar sem calçados dentro do ambiente escolar.Além disso, as escolas ficam obrigadas a utilizar sinais sonoros que respeitem a sensibilidade auditiva dos alunos.Escolas que descumprirem as medidas receberam uma visita orientativa. Em caso de nova infração, é aplicada uma multa de aproximadamente R$ 1.500, valor que será atualizado anualmente. A partir da terceira infração, a escola é punida com multas progressivas que podem chegar a cerca de R$ 3.700.“Estou muito feliz e aliviada com a aprovação desse projeto de lei, porque para a escola ser inclusiva, a gente precisa de coisas maiores, que é a preparação do corpo docente, de salas com menos alunos, mas também de coisas mais simples — e isso é o que esse projeto trouxe”, afirmou a deputada Andréa Werner. “Portanto, tenho certeza que o ambiente nas escolas em São Paulo vai ficar muito melhor e mais inclusivo com essas medidas adotadas em conjunto”. Leia também Mirelle Pinheiro Escola do horror: MP denuncia professoras por tortura de aluno autista Vida & Estilo Arquiteta mostra como criar quarto inclusivo para crianças com autismo São Paulo Pai de autista, barbeiro de SP atende crianças com TEA de graça São Paulo Escândalo do ICMS gera batalha de vídeos entre Tarcísio e esquerda A lei entra após 120 dias da sanção do governador.