O projeto de lei que busca combater a adultização de crianças e adolescentes na internet foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (27). Por internet, entende-se aplicativos, jogos, redes sociais, sites e plataformas diversas.A partir de agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está encarregado de sancionar ou não a proposta.O Projeto de Lei (PL) 2628/2022 é discutido na internet com diversos pontos de vista. O TecMundo explica a relação com as redes sociais na matéria “O que o tema ‘adultização’ tem a ver com regulamentação das redes sociais?”. Por outro lado, a coluna “PL 2628: Quais são os efeitos colaterais da Lei Felca?” traz uma visão mais polêmica sobre os efeitos potencialmente negativos.A proposta tem autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, após alterações, traz como novidade a previsão de que a “fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação”, de acordo com a Agência Brasil.O que o PL 2628/2022 muda na internet?O objetivo principal da proposta é aumentar a proteção sobre crianças e adolescentes na internet. Se sancionada pelo presidente, todo e qualquer produto, plataforma ou serviço online terá que seguir sua vigência.Caso uma empresa não cumpra as medidas propostas poderá levar multa de R$ 10 por usuário cadastrado até um limite total de R$ 50 milhões. Além disso, serviços poderão ter atividades suspensas de forma temporária ou definitiva.Como as empresas devem agir:Ao identificar conteúdo de abuso sexual, sequestro, aliciamento e exploração, autoridades nacionais e internacionais deverão ser comunicadas imediatamenteFerramentas de denúncia sobre usuários também deverá ser clara e acessível; e notificações investigadasApenas vítimas, responsáveis legais, Ministério Público ou entidades representativas poderão realizar denúnciasSobre conteúdos retirados do ar, o usuário ofensor terá que ser notificado, com explicações e análise se o conteúdo foi retirado de modo automático ou por interação humanaOfensores poderão recorrer de decisões via mecanismos disponibilizados por plataformasEm atualização…