A Polícia Federal, Receita Federal e outros órgãos deflagraram nesta quinta-feira (28) a Operação Carbono Oculto, com cerca de 350 alvos em oito estados. Trata-se da maior operação contra o crime organizado da história do país em termos de cooperação institucional e amplitude.O objetivo é acabar com um esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis comandado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Em nota, a Receita explicou que a operação envolve vários elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado, desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos.A megaoperação acontece em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. De acordo com órgãos do governo, o grupo sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.Como funcionava o esquemaAs investigações apontam que o sofisticado esquema realizado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha grandes lucros na cadeia produtiva de combustíveis. O uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa, seguindo a Receita, destacando que “a sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade”.Leia também: Brasileiros roubam R$ 14 milhões de exchange de criptomoedas dos EUAOperações financeiras realizadas por meio fintechs, em vez de bancos tradicionais, que dificultavam o rastreamento dos valores transacionados. Além disso, o lucro e os recursos lavados do crime eram blindados em fundos de investimentos com diversas camadas de ocultação de forma a tentar impedir a identificação dos reais beneficiários.O início da operação fraudulenta se dava na importação irregular de metanol e outros produtos como nafta, hidrocarbonetos e diesel. Os produtos eram desviados e entregues com notas falsas e valores que não condiziam com a realidade.Em seguida, os recursos passam pelo mercado financeiro, usando fintechs, sendo que apenas uma delas, segundo a Receita, atuava como “banco paralelo” da organização criminosa, tendo movimentado mais de R$ 46 bilhões de 2020 a 2024. As mesmas pessoas controlavam outras instituições de pagamento menores, usadas para criar uma dupla camada de ocultação. A fintech também recebia diretamente valores em espécie. Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões. Este é um procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural.A Receita Federal ainda identificou pelo menos 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC, com operações que aconteciam na Faria Lima, centro do mercado financeiro em São Paulo.Mercado financeiro na miraSegundo o G1, a principal fintech alvo da operação é o BK Bank, utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis. Além disso, a Reag Investimentos era um dos fundos de investimento usado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos. A companhia possui capital aberto e as ações são negociadas na B3 com o código REAG3.Segundo as investigações, “a utilização de fintechs pelo crime organizado objetiva aproveitar brechas na regulação desse tipo de instituição”. Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada.Uma dessas brechas é a utilização da “conta-bolsão”, uma conta aberta em nome da própria fintech em um banco comercial por onde transitam de forma não segregada recursos de todos os seus clientes. Era dessa forma que as operações de compensação financeira entre as distribuidoras e os postos de combustíveis eram realizadas, assim como compensações financeiras entre as empresas e os fundos de investimentos administrados pela própria organização criminosa.“A fintech era um poderoso núcleo financeiro da organização criminosa, porém invisível para ações de controle e fiscalização”, diz a nota da operação.Leia também: PF prende suspeito e confisca R$ 700 mil de ataque hacker ligado ao BCJá sobre os fundos, eram, em sua maioria, fechados com um único cotista, geralmente outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação. Entre os bens adquiridos por esses fundos estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool, 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, dentre os quais seis fazendas no interior do estado de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso/BA, adquirida por R$ 13 milhões.“Os indícios apontam que esses fundos são utilizados como um mercado de ocultação e blindagem patrimonial e sugerem que as administradoras dos fundos estavam cientes e contribuíram para o esquema, inclusive não cumprindo obrigações com a Receita Federal, de forma que sua movimentação e a de seus cotistas fossem ocultadas da fiscalização”, diz a Receita.Fraudes em postos de combustíveisAuditores-fiscais também identificaram irregularidades em mais de 1.000 postos de combustíveis distribuídos em 10 estados. A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro. Entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos muito baixo e incompatível com suas atividades. Os postos já foram autuados pela Receita Federal em mais de R$ 891 milhões.No entanto, cerca de 140 postos eram usados de outra forma. Eles não tiveram qualquer movimentação entre 2020 e 2024, mas, mesmo assim, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis. Possivelmente, essas aquisições simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa.No início da cadeia, importadoras atuavam como interpostas pessoas, adquirindo no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa. Somente entre 2020 e 2024, foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados.Já formuladoras e distribuidoras, além de postos de combustíveis também vinculados à organização, sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda. A Receita já constituiu créditos tributários federais de um total de mais de R$ 8,67 bilhões em pessoas e empresas integrantes do esquema.Outra fraude detectada envolvia a adulteração de combustíveis. O metanol era desviado para uso na fabricação de gasolina adulterada, com prejuízos para os consumidores.No MB, a sua indicação vale Bitcoin para você e seus amigos. 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