A Medida Provisória do governo federal que visa cobrar imposto sobre operações com criptomoedas com lucros abaixo de R$ 35 mil prejudica o mercado brasileiro de ativos virtuais e penaliza o pequeno investidor, afirmou o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) durante evento na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28).Aureo, que é autor do projeto que se tornou o marco regulatório cripto e presidiu a CPI das Pirâmides Financeiras, disse que fez uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, onde se manifestou contrário à proposta de mudança dos impostos sobre criptomoedas.“Já me manifestei contrário, porque eu entendo que com isso você pega o brasileiro e coloca no mercado internacional, tira ele de transacionar aqui no nosso país”, disse o deputado durante o Seminário “Regulação de Stablecoins no Brasil”.Aureo afirma que esse tipo de proposta mostra que “o governo tem pouco conhecimento do tema ou trabalha na contramão para que a gente possa ter avanço nesse mercado”. Para ele, existem outras soluções para evitar esse tipo de situação, como, por exemplo, dar isenção de imposto para quem repatriar as criptomoedas que estão no exterior e colocar em corretoras que têm sede no Brasil.O deputado reforça que existem soluções mais eficientes que precisam ser debatidas, além de ser preciso uma clareza maior no Congresso para que o assunto possa avançar.Leia também: Mercado cripto se une contra aumento de imposto e denuncia ataque à inovação“Eu acho que a gente tem pessoas que estão dedicadas à temática no Senado, a gente tem deputados dedicados à temática na Câmara [..] É importante ampliar esse debate no Congresso para que possamos ter a garantia da sobrevivência desse mercado e que tenhamos atrativo das empresas internacionais”, concluiu o deputado.Mudança nos impostosAntes da MP 1303 do governo, anunciada em junho, havia uma isenção fiscal no Brasil para quem movimentasse até R$ 35 mil por mês em criptomoedas. Para valores acima desse limite, até o teto de R$ 5 milhões, aplicava-se uma alíquota de 15%. Até então, havia uma escada de taxas a partir desse valor: 17,5% de impostos para ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; 20% para a faixa entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões; 22% para acima de R$ 30 milhões. Com a nova medida, todos os investidores que antes estavam isentos ou que operavam dentro desse intervalo passarão a pagar imposto. A MP não faz diferenciação da alíquota por volume, que passa a ser de 17,5% para qualquer valor.A MP também define que a tributação incidirá inclusive sobre criptoativos mantidos em autocustódia, sem intermediação de corretoras, e sobre aplicações em ativos virtuais no exterior. A apuração será trimestral, com permissão para compensação de perdas nos cinco trimestres anteriores – restrição que será endurecida a partir de 2026. Empresas do lucro real e presumido continuam com regras próprias e sem possibilidade de deduzir prejuízos com esses ativos.A decisão desagradou muito o mercado cripto, principalmente por ter sido definida por meio de Medida Provisória, sem nenhum dos debates amplos que se teria normalmente com um projeto de lei.No MB, a sua indicação vale Bitcoin para você e seus amigos. Para cada amigo que abrir uma conta e investir, vocês ganham recompensas exclusivas. Saiba mais!O post Imposto sobre criptomoedas vai prejudicar mercado nacional, diz Aureo Ribeiro apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.