O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 28, que a Receita Federal passará a enquadrar fintechs como instituições financeiras a partir da sexta-feira, 29. A ideia é aumentar o poder de fiscalização tributária sobre essas instituições, que vêm sendo usadas para lavar dinheiro do crime organizado, ele explicou.“As fintechs, a partir de amanhã, terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, disse Haddad na saída de uma entrevista coletiva sobre três operações contra o crime organizado deflagradas nesta quinta-feira, que atingiram em cheio a Faria Lima.Isso deve ser feito por meio de uma instrução normativa da própria Receita, explicou Haddad. A partir dessa norma, as fintechs terão de prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimentações financeiras que os grandes bancos. A ideia é que isso permita destrinchar esquemas de lavagem de dinheiro com mais facilidade.Leia tambémHaddad: Crime organizado estruturou “refinaria financeira” de R$ 52 biMinistro da Fazenda detalha ação conjunta entre Receita e PF que expôs rede bilionária do PCC com fundos, imóveis, caminhões e refinariasA medida prevê incluir as fintechs na chamada e-Financeira, obrigação fiscal da Receita Federal voltada para empresas do setor financeiro, que determina o envio de informações sobre saldos, movimentações e aplicações. Hoje, apenas as instituições financeiras tradicionais prestam esses dados, deixando as fintechs fora do radar e do sistema de gerenciamento de risco.No ano passado, a Receita chegou a editar uma portaria que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix. A medida foi revogada no início deste ano diante da onda de circulação de informações falsas e distorcidas sobre o tema – entre elas, a de que o meio de pagamento seria taxado. O governo publicou posteriormente uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix.Devedor contumazHaddad disse ainda que o relator do projeto do devedor contumaz, senador Efraim Filho (União-PB), contemplou no seu parecer a figura da Receita Federal, iniciativa que, segundo o ministro, pode ajudar no combate ao crime organizado.“Isso seria de grande valia também, porque existe um expediente utilizado pelos criminosos, que é o de abrir e fechar a CNPJ. E você, com a tipificação do devedor contumaz, você vai poder impedir que esse esquema continue operando. E há indícios claros de alguns poucos grupos econômicos que se valem desse tipo de manobra para escapar das malhas da Receita Federal. Seria um reforço importante”, explicou.O projeto do devedor contumaz estabelece critérios objetivos para identificar e punir empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa legítima. A Fazenda fez uma proposta formal para punir o devedor contumaz em 2019. Sem ver avanços, a atual equipe econômica fez nova proposta, em março de 2024, com um capítulo que prevê a criação de vantagens aos bons contribuintes. Ainda assim, a proposta enfrenta percalços no Congresso.The post Haddad: a partir de amanhã, Receita enquadra as fintechs como instituição financeira appeared first on InfoMoney.