PEC da Blindagem: cúpula da Câmara quer imunidade parlamentar mais ampla e rejeitou texto do relator

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A cúpula da Câmara dos Deputados, que reúne o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes próximos a ele, deixou de lado o texto do relator Lafayette Andrada (Republicanos-MG) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas parlamentares e deu preferência para um texto alternativo com previsões mais amplas de imunidade para deputados e senadores. De acordo com líderes presentes na reunião desta quarta-feira (27), o texto ampliado foi apresentado pelo próprio Hugo Motta a pedido de um grupo de deputados, que não foi identificado.A proposta apresentada e debatida em reunião continha a exigência de 2/3 do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenação de parlamentares; proibição de que o STF revise decisões do Congresso; além da autorização dos plenários da Câmara ou do Senado para que qualquer investigação contra deputados e senadores fosse aberta.O texto do relator Lafayette Andrada previa essa mesma necessidade de autorização dos plenários das Casas, mas apenas para investigações que envolvessem suspeitas de crimes cometidos no exercício do mandato parlamentar. A proposta do relator também traz o direito a livre manifestação, com julgamento de opiniões e palavras sendo feito apenas pelos Conselhos de Ética da Câmara ou Senado.De acordo com deputados que participaram do encontro, a polêmica ficou em torno apenas do texto alternativo apresentado por Motta, e Lafayette nem chegou a mostrar sua versão completa. Conforme o debate ficou mais acalorado e sem consenso, o presidente da Câmara preferiu encerrar a reunião e não colocou em votação nenhuma das propostas.Líderes de centro avaliam que Hugo Motta queria fazer um gesto para um grupo de deputados que teria apresentado a alternativa, mas o debate se estendeu mais do que o esperado. Em meio a discussão, Lafayette teria cogitado deixar a relatoria da proposta. Porém, uma nova reunião sobre o tema deve ser marcada na semana que vem.PEC relatada por Lafayette:– autorização dos plenários da Câmara ou do Senado para processos relacionados ao exercício parlamentar;– julgamento de opiniões, palavras e votos só deve ocorrer nos Conselhos de Ética do Congresso Nacional, e não no âmbito judicial; Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp PEC apresentada por Hugo Motta:– exigência de 2/3 do plenário do STF para condenação de parlamentares;– proibição de que o STF revise decisões do Congresso;– autorização dos plenários da Câmara ou do Senado para que qualquer investigação contra deputados e senadores fosse aberta. Leia também Grupo criminoso no setor de combustíveis é alvo de operações da Polícia Federal Câmara dos Deputados adia votação da PEC da Blindagem em meio a divisões