A advogada e doutora em Direito Penal Marina Coelho Araújo avaliou, durante sua participação no WW, que não há elementos suficientes para sustentar uma prisão preventiva fechada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a especialista, as condições atuais de prisão domiciliar já atendem às necessidades de controle e minimização de riscos.A análise baseia-se no conceito de cautelaridade, que exige elementos de contemporaneidade para justificar uma prisão preventiva. “É preciso haver algo acontecendo no momento presente, que coloque em risco a investigação ou processo, ou alguma medida de execução da pena. Tem que existir essa necessidade de defender um risco imediato”, explica Marina. Leia Mais: Análise: Prisão preventiva de Bolsonaro não deve acontecer neste momento Análise: Defesa de Bolsonaro alega manipulação de inquérito pela PF Análise: Defesa de Bolsonaro usa de sarcasmo e ironias em esclarecimentos A especialista destaca que a atual condição de prisão domiciliar permite um controle efetivo. “A situação dele é controlada, qualquer movimento será imediatamente repelido pelas autoridades competentes”, argumenta Marina Coelho.O relatório em questão menciona mensagens e acessos apreendidos do celular que sugeririam violações de medidas cautelares anteriormente impostas. No entanto, Marina Coelho considera que esses elementos não apresentam a contemporaneidade necessária para justificar uma prisão preventiva mais rigorosa.A advogada conclui que as atuais restrições impostas pela prisão domiciliar são suficientes para garantir o controle necessário da situação, dispensando medidas mais severas no momento. Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.