André Mendonça é o novo relator do inquérito sobre descontos do INSS

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da investigação sobre os descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O caso começou a ser investigado em abril deste ano na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.Leia tambémCPMI do INSS começa com governistas mirando Bolsonaro e oposição, irmão de LulaNesta terça (26), a comissão analisa os primeiros requerimentos e, ainda nesta semana, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) deve apresentar o plano de trabalhoApós o avanço das investigações, parte da investigação foi remetida ao Supremo após a PF constatar a presença de um deputado federal na condição de suspeito. Com base no foro privilegiado, o caso foi parar na Corte.Inicialmente, as investigações foram remetidas ao ministro Dias Toffoli. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a investigação fosse enviada para outro ministro por entender que Toffoli não estava prevento (competência automática) para analisar a questão.Coube ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidir a questão. Mais cedo, Barroso determinou a redistribuição do caso, e André Mendonça foi escolhido o novo relator.A devolução dos valores descontados irregularmente começou no mês passado.The post André Mendonça é o novo relator do inquérito sobre descontos do INSS appeared first on InfoMoney.