Uma brasileira com residência em Portugal foi deportada ao Brasil depois de ser barrada pela polícia portuguesa no Aeroporto Internacional de Lisboa, na última terça-feira (19). Moradora de Cascais, cidade próxima da capital, ela voltava de uma viagem para o Recife (PE) com a família, quando foi impedida pela Polícia de Segurança Pública (PSP) de entrar no território luso.A brasileira foi separada do marido e dos filhos pequenos, de 8 e 6 anos, mantida sob a custódia das autoridades portuguesas e obrigada a retornar para o Brasil no dia seguinte, na quarta-feira (20), depois de 30 horas de espera.Segundo a polícia portuguesa, a mulher foi barrada por não dispor da documentação necessária para morar legalmente em Portugal e porque ela já tinha ultrapassado os 180 dias de estadia no país, tempo que ela tinha de permissão para viver lá.A defesa dela nega a situação de ilegalidade e afirma que a brasileira estava com o processo de autorização de residência em andamento. Alega ainda que essa regularização não saiu ainda por falta de organização do sistema de imigração português, que não deu conta de emitir a documentação necessária antes do prazo final dos seis meses que ela poderia ficar.De acordo com as advogadas da família, Tatiana Kazam e Rafaella Lobo, a brasileira está “protegida por uma intimação de Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias”, um recurso judicial que força um órgão, público ou particular, a tomar uma decisão de modo a garantir o exercício do direito de uma pessoa em tempo útil.O marido da brasileira, o advogado e administrador de empresas Hugo Silvestre, chegou a Portugal com visto de residência e carimbo no passaporte, há cerca de dois anos e seis meses. Com a documentação regularizada, ele tentou obter junto à Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima) a sua carteira de residência definitiva. É esse documento que permite aos moradores em Portugal solicitar o chamado “reagrupamento familiar”, que autoriza a vinda de parentes para o país. Contudo, segundo a defesa, a Aima atrasou os processos e concedeu a Silvestre apenas uma carteira provisória, insuficiente para integrar sua família.“No fim do ano passado recebi um convite da Aima para ir na agência e regularizar a situação, receber a minha carteira definitiva, e pretendia aproveitar para dar entrada no reagrupamento familiar”, contou Silvestre ao Estadão. “Mas, chegando lá, fui barrado e me informaram que o convite havia sido enviado por engano, por erro no sistema.”A família, então, recorreu à Justiça portuguesa, que concedeu liminar determinando à Aima que emitisse um convite válido. Segundo a defesa, a agência demorou a se manifestar e apenas após nova petição, em maio, respondeu que Silvestre receberia a carteira, mas que deveria aguardar.Com a proximidade da viagem ao Recife, as advogadas protocolaram petição informando à Justiça e à Aima que os brasileiros deixariam Portugal por alguns dias. No entendimento da defesa, a deportação não deveria ocorrer, pois o processo de regularização estava em andamento, com conhecimento do Judiciário. “Se ela entrou e não tinha nenhuma residência, nenhum visto, não poderia ficar após seis meses. Mas ela tem o marido regularizado e estava tentando tirar a residência, não ficou de braços cruzados. Só que ela não conseguiu”, disse Tatiana.“Então é muito fácil falar que os 180 dias foram superados, mas ela tinha um processo de residência em curso que lhe daria o direito de ficar mais tempo se tivesse sido feito no tempo certo Mas, como a Aima não dava a situação resolvida, a pessoa acaba ficando mais tempo do que pode”, acrescentou.Sob custódia das autoridadesA deportação da brasileira acontece em um momento de endurecimento das regras para imigrantes em Portugal. Na esteira da aprovação de novos pacotes de lei anti-imigração, entrou em funcionamento nesta quinta-feira (21) a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), uma força de segurança criada com a missão de fiscalizar fronteiras e deter pessoas que tentarem entrar no país sem autorização. A nova polícia já é apelidada de “Polícia Estrangeira”. O caso da brasileira, contudo, não envolveu a Unef, que ainda não estava ativa. A decisão foi tomada pela própria Polícia de Segurança Pública (PSP).Segundo Silvestre, a família desembarcou em Lisboa às 9h45 (hora local) de terça-feira e aguardou cerca de duas horas na fila da imigração, quando foi surpreendida pelo bloqueio à entrada da esposa. “Não entendemos. Avisamos à Aima e à Justiça que sairíamos de Portugal para ir ao Brasil. Ficamos sem compreender o que estava acontecendo”, relatou Silvestre.A brasileira foi conduzida a uma sala de apoio, onde prestou esclarecimentos à polícia. Os filhos, embora também sem autorização legal definitiva, foram liberados e permaneceram com o pai no saguão do aeroporto.“Ficamos até as 3h da madrugada, quando voltei para casa com as crianças, enquanto ela permaneceu retida. Não me deixaram vê-la. Pela lei portuguesa, seria permitido o acompanhamento de advogado, mas, mesmo eu sendo advogado inscrito em Portugal e habilitado para atuar em toda a União Europeia, não autorizaram minha presença”, desabafou Silvestre.As únicas pessoas que conseguiram contato com a brasileira foram suas advogadas, Rafaella Lobo e Tatiana Kazam. Segundo elas, todos os documentos que comprovavam o andamento do processo de residência foram apresentados, mas a PSP não os considerou. “Pela forma como respondiam, parecia que não conheciam a lei em vigor, nem a Lei de Estrangeiros ou o andamento do processo”, disse Rafaella Lobo. “Violaram preceitos da Constituição Portuguesa, da União Europeia e da Carta de Direitos Humanos”, acrescentou.A brasileira foi colocada em um voo de volta ao Brasil por volta das 20h de quarta-feira, horário local. Entre a chegada à sala de apoio e o embarque, passaram-se quase 30 horas.Segundo Silvestre, a esposa “não está bem” e encontra-se “emocionalmente destruída”. “Ela está muito triste e recebendo apoio psicológico. Nunca havia ficado afastada dos filhos e agora não tem certeza de quando poderá revê-los”, lamentou. Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp As advogadas afirmam ter ajuizado recursos administrativos e judiciais para reverter a deportação e buscam junto a órgãos ministeriais de Portugal uma autorização que permita o retorno da brasileira a Portugal e o reencontro com a família. Leia também Brasil cria força-tarefa para resolver crise de hospedagem na COP30 em Belém Câmara Árabe revela oportunidades de exportação para agro do Brasil *Com informações do Estadão ConteúdoPublicado por Nátaly Tenório