O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu, nesta sexta-feira (22/8), habeas corpus ao dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e liberou o empresário de pagar a fiança de R$ 25 milhões. O pagamento era uma das oito medidas cautelares impostas a Sidney após sair da prisão na semana passada.Na quinta-feira (21), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia feito novo pedido de prisão contra o empresário ao constatar que ele não havia pago a fiança. Além da medida, o dono da Ultrafarma precisa comparecer mensalmente em juízo, se recolher em casa após às 20h, usar tornozeleira eletrônica e entregar o passaporte. Leia também São Paulo MPSP teme sumiço de fortuna de criptomoedas em escândalo fiscal São Paulo Instituição autorizada pelo BC viabilizou falso banco de fiscal preso São Paulo Fiscal preso por desviar R$ 1 bi alegou depressão: “Sensação de morte” São Paulo Juiz decreta prisão com base em carta encontrada na casa de fiscal Ele também foi vedado de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ao menos que seja convocado, e de manter contato com os demais investigados e testemunhas.No pedido de habeas corpus, a defesa de Sidney Oliveira alegou que o dono da Ultrafarma não teria dinheiro para pagar os R$ 25 milhões e que a medida cautelar foi determinada “confundindo patrimônio individual com empresarial”. Em nota, a defesa confirmou o acolhimento da demanda.“Na data de hoje, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido da Defesa no habeas corpus e, em decisão liminar, suspendeu a exigibilidade da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e restabelecendo o devido processo legal”, escreveu em nota.O diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, também foi liberado de pagar a fiança de R$ 25 milhões.O ex-auditor da Receita Federal Artur Gomes da Silva, suspeito de favorecer as duas empresas com o adiantamento de créditos de ICMS mediante pagamento de propina, teve a prisão temporária transformada em preventiva na terça-feira (19/8). Ele foi exonerado, a pedido, nesta semana.Entenda o esquemaO auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propina, desde 2021, para manipular processos administrativos e adiantar créditos de ICMS-ST para empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop.A Smart Tax, empresa em nome da mãe do fiscal, Kimio Mizukami da Silva, teve um aumento patrimonial “absurdo”, de acordo com a representação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Segundo a investigação, a empresa teve uma evolução patrimonial de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões de 2023 a 2025.O crédito recebido pelas empresas ainda foi vendido para outras empresas, como a Rede Nos, dona das lojas de conveniência Oxxo, e a Kalunga. O MPSP apura se essas empresas tinham conhecimento de que os créditos que compraram foram obtidos de forma irregular.Os diretores das empresas foram detidos no dia 12/8 e ficaram presos até sexta-feira (15/8) em prisão temporária.Nesta semana, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) revogou um decreto de julho de 2023 que simplificado o ressarcimento de ICMS. A medida pode ter facilitado o esquema, já que reduziu o número de servidores envolvidos nas operações.