A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para aceitar a denúncia contra Glaudiston da Silva Cabral, que teria proferido reiteradas críticas e ofensas a ministros da Corte e chamou Alexandre de Moraes de “sacrificador de crianças” e “satanista”.O caso é analisado no plenário virtual da Corte e falta apenas o voto do ministro Luiz Fux para completar o julgamento. Os demais ministros do colegiado -Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino -já seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, para torná-lo réu.Caso isso se confirme, Glaudiston passará a responder a uma ação penal no Supremo que pode resultar em sua condenação. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa e incitação ao crime.Em sua manifestação, Moraes afirma que Glaudiston incitou a atuação das Força Armadas contra os “Poderes Constituídos e, com a mesma conduta, incitou a prática de golpe de estado”.“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si […] consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos no indigitado artigo do nosso Código Penal”, conclui o ministro.Segundo a denúncia, Glaudiston “de maneira livre, consciente e voluntária, pelo menos desde 7.7.2020 e até o dia 5.5.2024, por meio de mensagens eletrônicas e publicações realizadas em suas redes sociais, associou-se a centenas de outras pessoas, com o objetivo de praticar atos que se voltavam contra a legitimidade do sistema eleitoral e contra o Estado Democrático de Direito”.O episódio de julho de 2020 se deu quando o denunciado acusou em vídeo o ministro Alexandre de Moraes de uma série de fatos, como a prática de “rituais de magia negra com sacrifício de crianças”, além de ameaçar outras autoridades públicas.Ele ainda diz que “to de saco cheio dessa merda, desse pais de covarde, um bando de cidadão, 210 milhões de brasileiros, aceitando que 11 vagabundos [em referência aos ministro do STF] digam como a gente tem que viver”.Moraes no STFJá em outubro de 2023, segundo a denúncia, Glaudiston incluiu uma petição, protocolada em um processo na 1ª Vara Criminal de Dourados (MS), ofensas direcionadas aos ministros do Supremo Moraes e Luís Roberto Barroso, acusando-os de “genocidas” e “pedófilos”, além de fazer referência a Moraes como “especialista em totalitarismo”.A manifestação foi, em seguida, encaminhada à polícia pelo magistrado responsável pelo processo, resultando na abertura de um inquérito da Polícia Federal do Mato Grosso do Sul.Glaudiston foi ouvido nesse inquérito pela PF, em 2024. Em sua oitiva, ele “reiterou as ofensas, afirmando que os ministros do Supremo Tribunal Federal eram ‘psicopatas e genocidas’ e que os agentes da Policia Federal estavam funcionando como ‘milicianos’”. Ele também confirmou a petição assinada por ele.A denúncia também narra a impetração de dois habeas corpus por Glaudiston nas Varas Federal de Araguaiana (TO) e Barra do Garças (MT), em que ele volta a fazer acusações contra Moraes, chamando-o de “psicopata, genocida e humanicida”.“A mobilização de manifestantes e o incentivo as ações de cunho antidemocrático, por meio de manifestações em redes sociais, carta pública e petições processuais, deixa claro que o denunciado estava associado aos fins pretendidos pelo grupo criminoso, que se insurgiu de maneira violenta contra o regime democrático e o resultado das eleições presidenciais de 2022”, afirma a Procuradoria.DefesaEm defesa apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), o órgão defende que o caso não deveria tramitar no STF, além de citar o “óbvio impedimento” de Alexandre de Moraes, justamente pelo caso apurar suposto crime contra a honra do próprio ministro.“De modo a esquivar-se dos impedimentos técnicos processuais e manter o feito na Suprema Corte, a PGR feriu de morte o princípio da correlação ou congruência, e distanciando-se dos elementos apurados em sede investigativa, imputou ao denunciado Glaudiston da Silva Cabral os crimes dos arts. 286, parágrafo único, e 288, caput, c/c. art. 69, caput, todos do Código Penal”, afirma a DPU.A Defensoria também alega que a investigação não especifica quais condutas fáticas foram efetivamente praticadas pelo denunciado que poderiam, em tese, configurar os crimes imputados.Além disso, a ligação entre os atos de Glaudiston com os fatos de 8 de Janeiro de 2023 feita pela PGR também são questionados. A defesa cita casos, presentes na denúncia, de episódios posteriores aos atos antidemocráticos o que, faria, portanto, que não houvesse vinculação entre uma coisa e outra.“Torna-se impossível vincular-se subjetivamente a outras pessoas para prática de atos delituosos já ocorridos. Igualmente é crime impossível incitar outras pessoas contra os Poderes da República por atos igualmente já exauridos no passado!”, ressalta.Por fim, a defesa pediu a rejeição da denúncia, tendo em vista a “ausência de correlação fática e temporal com os atos de 8 de Janeiro de 2023, resultando em crime impossível”.