Um coletivo de candidatos ao concurso de investigador da Polícia Civil de São Paulo – cuja homologação foi suspensa pela Justiça após indícios de irregularidades – enviou uma representação ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para que ele investigue um delegado envolvido na aplicação do certame.A representação, feita pelo advogado José da Silva Moura Neto em nome do coletivo, pede que Tarcísio abra um processo administrativo contra o delegado. Isso porque ele teria utilizado questões elaboradas por um cursinho preparatório para a arguição da prova oral do concurso, realizada em 26 de fevereiro, conforme afirma o documento.Ao suspender a homologação do concurso, na última terça-feira (20/8), a Justiça de São Paulo apontou que a utilização de material produzido por um cursinho pago teria favorecido um grupo de candidatos. Por terem acesso prévio às questões, os alunos do cursinho teriam sido beneficiados.A representação foi enviada à Casa Civil, diretamente a Tarcísio de Freitas porque, como determina a Lei Complementar 207/16, que regulamenta a Polícia Civil de São Paulo, é de atribuição do governador, e em seguida do secretário da Segurança Pública, a instauração de processos administrativos contra delegados. Se instaurada, a apuração pode resultar na demissão do agente.No documento, o coletivo adicionou vídeos e fotografias que provam que o delegado em questão utilizou o material do cursinho, ao invés daquele produzido pela Academia da Polícia Civil (Acadepol). Eles afirmam que a conduta ofende a “imparcialidade e o caráter concorrencial do concurso público”, o que constitui ato de improbidade administrativa. Conforme a LC 207/16, a infração têm pena de demissão estabelecida.“A conduta compromete a igualdade de condições e frustra o caráter concorrencial dos concurso público, pois dá aos candidatos que contrataram a empresa do material utilizado pelo examinador a vantagem de estudar pelo material que contém a matéria que cairá na prova oral”, afirma o advogado na representação.Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a Corregedoria da Polícia Civil instaurou uma apuração preliminar para investigar a denúncia citada pela reportagem. Caso sejam confirmadas irregularidades, as medidas legais cabíveis serão adotadas, disse a pasta em nota.“A instituição reforça que os concursos são realizados em absoluta conformidade com a legislação vigente, garantindo transparência e igualdade de condições a todos os candidatos. A fase de avaliação oral, conduzida pela Academia de Polícia (Acadepol), obedece rigorosamente às normas e regulamentos previstos em edital”, afirmou a SSP.Justiça suspende resultados de concursoNa decisão, de segunda instância, o relator Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afirma que “a gravação de vídeo da prova oral do concurso comprova que a banca examinadora utilizou nas arguições dos candidatos o material que foi disponibilizado por curso preparatório aos seus alunos”.Conforme o magistrado, há “indícios suficientes de que a banca examinadora efetivamente utilizou, no exame oral, material elaborado por curso preparatório, e, deste modo, disponibilizado apenas para uma parcela de candidatos, o que implica em aparente favorecimento e afronta o princípio da isonomia”.Para o relator, a conduta configura “ato lesivo à moralidade administrativa, também viola os princípios da isonomia, da moralidade e da impessoalidade”, já que beneficiou os candidatos que “tiveram a oportunidade de contratar os serviços privilegiados do curso preparatório, e prejudicou aqueles que se preparam de forma honesta”.A decisão destaca ainda que o próprio curso preparatório foi beneficiado, citando a comemoração pela aprovação de mais de 100 candidatos em um concurso, “e de que todas as questões elaboradas na prova oral estavam no material que disponibilizou”.O magistrado determinou que o estado de São Paulo se abstenha de homologar o resultado do concurso para investigador da Polícia Civil, mantendo as etapas anteriores. Com isso, a nomeação de candidatos aprovados fica suspensa até o julgamento definitivo da ação.O concurso oferta 1.250 vagas para investigador da Polícia Civil de São Paulo com salário inicial de R$ 5.879,68. Leia também São Paulo Justiça suspende concurso para investigador da Polícia Civil de SP São Paulo Procurado há 18 anos por homicídio passou em concurso da Polícia Civil São Paulo Alesp aprova fim da prova oral em concurso da Polícia Civil São Paulo Governo convoca 4 mil aprovados em concurso na Polícia Civil em SP Cursinho se manifestouEm nota publicada nas redes sociais nessa terça, o Concurseiro PRO afirmou que anotadores da instituição participaram de arguições anteriores, que são públicas, para anotar as perguntas feitas aos candidatos. Em seguida, os educadores se dedicavam a respondê-las.Eles afirmam que nenhum dos professores da instituição compôs banca de examinadores ou teve vínculo com docentes que participaram das avaliações, e que não têm “qualquer influência se o examinador utilizou tais questões no dia em que compôs a banca avaliadora”.“Por fim, quem nos conhece, sabe da qualidade do nosso trabalho e do compromisso que dispensamos com cada aluno. Logo, em nenhum momento agimos com má-fé, parcialidade ou praticamos quaisquer condutas que pudessem macular a lisura do certame”, finalizou a nota.“Brincam com sonhos”Um candidato que estava bem colocado no certame, com possibilidade de perder dezenas de posições e ainda assim ser aprovado, viu seu sonho de se tornar investigador quase encerrar com o resultado da prova oral.Ele estava aprovado para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), mas abriu mão do curso de formação para seguir no concurso para investigador em SP, “para ter noção da segurança que eu estava”, disse.“Minhas notas anteriores comprovam minha competência para o assumir o cargo. Após o resultado, tive pensamentos suicidas, sem vontade de fazer nada, desilusão com a vida. Estudei muito, muito mesmo. Eles brincam com sonhos, com vidas”, relatou.Diretora da Acadepol comentou casoEm um vídeo publicado na tarde da última sexta (22/8), a diretora da Acadepol, Márcia Ruiz, afirmou que o concurso de investigador está na fase da realização do exame psicotécnico para os candidatos beneficiados com decisões liminares judiciais. Na sequência, os candidatos com deficiência realizarão os exames médicos.Sobre a decisão da Justiça, Ruiz disse que “ações judiciais que têm sido propostas por alguns candidatos estão merecendo a atenção necessária”, com o cumprimento de ordens que não atrapalham o prosseguimento dos certames. “Logo, os nossos concursos estão em andamento normalmente”, afirmou.