Um grupo de 22 senadores democratas dos Estados Unidos apresentou nesta segunda-feira (23) uma legislação que exigiria que o governo do presidente Donald Trump reembolsasse integralmente, no prazo de 180 dias, toda a receita, com juros, arrecadada com tarifas derrubadas pela Suprema Corte dos EUA.A legislação exigiria que a agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), que cobra tarifas nos portos de entrada dos EUA, priorizasse as pequenas empresas.CONFIRA: Está em dúvida sobre onde aplicar o seu dinheiro? O Money Times mostra os ativos favoritos das principais instituições financeiras do país; acesse gratuitamenteA Suprema Corte não deu instruções sobre reembolsos na sexta-feira, quando derrubou as amplas tarifas impostas por Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), remetendo o caso a um tribunal comercial inferior para determinar os próximos passos.A legislação dos democratas exigiria que a CBP reembolsasse todas as tarifas baseadas na IEEPA ilegalmente impostas por Trump, mais juros, mesmo que os direitos de importação fossem finalizados ou “liquidados” pela CBP.Os 22 democratas que co-patrocinaram o projeto de lei incluíram o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, e os senadores Ron Wyden, Edward Markey e Jeanne Shaheen, os principais democratas nas comissões de Finanças, Pequenas Empresas e Relações Exteriores do Senado, respectivamente.“Os democratas do Senado continuarão lutando para conter as políticas comerciais e econômicas de aumento de preços de Donald Trump”, disse Wyden em um comunicado. “Um primeiro passo crucial é ajudar as pessoas que mais precisam, devolvendo o dinheiro aos bolsos das pequenas empresas e fabricantes o mais rápido possível.”Um porta-voz do líder da maioria republicana no Senado, John Thune, se recusou a comentar se o projeto de lei dos democratas seria considerado.Mas, dado que o projeto de lei acaba de ser apresentado e precisa passar pela revisão da comissão, uma decisão sobre sua consideração provavelmente ainda demorará algum tempo.O presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Mike Johnson, disse aos repórteres que a Câmara, controlada pelos republicanos, evitaria a questão sobre a devolução da receita tarifária.“A Casa Branca vai resolver isso, e temos que dar a eles tempo e espaço para fazê-lo. Este é um evento sem precedentes, é claro, então não há um manual a ser seguido”, disse o republicano Johnson. “Acho que eles (a Casa Branca) têm bons argumentos a seu favor, e veremos como isso vai acabar. Não é algo que realmente envolva a Câmara neste momento.”A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre a legislação.O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse no domingo que o governo seguiria a decisão dos tribunais inferiores sobre os reembolsos. “Seguiremos o que eles decidirem, mas pode levar semanas ou meses até que tenhamos uma resposta”, disse Bessent à CNN.A CBP deve suspender a cobrança das tarifas da IEEPA a partir desta terça-feira (24).A Reuters informou na sexta-feira que a decisão da Suprema Corte tornou mais de US$ 175 bilhões em cobranças de tarifas IEEPA sujeitas a possíveis reembolsos, com base em uma estimativa dos economistas do Penn-Wharton Budget Model.