Em entrevista à CNN, Luiza Teixeira, especialista em proteção do UNICEF, informou que o MP (Ministério Público) está se preparando para recorrer da decisão judicial que absolveu um homem acusado pelo crime de estupro de vulnerável.O caso, que tramita no TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), gerou repercussão nacional por envolver uma menina de 12 anos. Segundo a especialista, o arcabouço jurídico brasileiro estabelece claramente que crianças e adolescentes abaixo de 14 anos têm vulnerabilidade absoluta presumida.“Existe uma súmula do Superior Tribunal de Justiça e dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Constituição Federal, no Código Penal e também no Código Civil, justamente visando proteger essas crianças e adolescentes de argumentos que relativizem situações como o caso ora discutido”, afirmou Luiza Teixeira. Leia mais Homem é absolvido por estupro de menina em MG; entidades criticam decisão Caso TJMG: Desembargador destacou "tratamento" dado por abusador à vítima TJMG é alvo de protestos por absolver homem acusado de estuprar menina A especialista destacou que argumentos como consentimento ou constituição de núcleo familiar não podem ser utilizados para relativizar casos de violência sexual contra menores. “A prioridade absoluta dessas crianças e adolescentes precisa ser respeitada e ela tem soberania, justamente porque crianças e adolescentes são reconhecidas como pessoas em peculiar condição de desenvolvimento“, explicou a especialista em proteção do UNICEF.Proteção à vítimaLuiza Teixeira ressaltou que o processo deve seguir com todo o cuidado necessário para garantir a proteção da menor envolvida. “Isso precisa ser feito com a garantia do segredo de justiça que o processo requer, com toda a garantia de não revitimização dessa menina, que já passou provavelmente por diversas situações, mesmo ao longo desse processo judicial”, afirmou.A especialista ainda enfatizou que este não é um caso isolado e que é necessário que as decisões judiciais futuras reflitam o que já está previsto na legislação brasileira. “É preciso que, de fato, os operadores do direito e que os atores do sistema de garantia de direito coloquem em prática o que já está previsto na lei”, concluiu. Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.