A disputa sobre quem regula os mercados de previsão, como o Polymarket, nos Estados Unidos, ganha cada vez mais destaque. De um lado, os estados alegam que certas operações configuram apostas esportivas; do outro, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) afirma que contratos financeiros baseados em eventos esportivos ou políticos são derivativos, sob jurisdição federal.O caso mais recente envolve o estado de Nevada, que tenta bloquear contratos esportivos da Crypto.com, alegando que se tratam de jogos de azar não licenciados. A empresa rebate, afirmando que seus produtos são derivativos regulados pela CFTC, e que o estado estaria extrapolando sua autoridade. As informações são do portal The Block. Um juiz de primeira instância deu ganho de causa a Nevada, mas o caso agora está no Tribunal de Apelações do Nono Circuito, com chances de chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos. A expectativa é que a decisão final ocorra apenas em 2028.A CFTC entrou no processo como amicus curiae (“amiga da corte”), reforçando que os estados não podem sobrepor sua regulamentação à autoridade federal sobre derivativos.Polymarket como caso emblemáticoO Polymarket, plataforma de mercados de previsão baseada em criptomoedas, já enfrentou desafios semelhantes. Em 2022, a empresa pagou US$ 1,4 milhão em multa por operar contratos futuros sem licença nos EUA e transferiu temporariamente suas operações para o exterior.No entanto, no final de 2025, a empresa recebeu aprovação formal da CFTC para retornar ao mercado americano, podendo integrar clientes, corretoras e intermediários no país. A medida dá ao Polymarket o status de mercado de contratos intermediados regulamentado pela CFTC, permitindo operar nos EUA. Um futuro incertoAnalistas, como Jaret Seiberg da TD Cowen, acreditam que os estados ainda podem ter vantagem na disputa, principalmente porque historicamente sempre regularam apostas esportivas e a Suprema Corte tende a considerar precedentes legais ao decidir casos que envolvem competências estaduais.“A Suprema Corte dá peso à tradição regulatória dos estados, e nesse tipo de disputa, isso pode significar uma vantagem significativa para eles”, disse Jaret Seiberg ao The Block. “Mesmo com o CFTC pressionando por supervisão federal, os tribunais podem se apoiar em precedentes históricos para limitar o alcance da agência.”A batalha não é apenas jurídica, mas também política. Muitos legisladores republicanos se opõem às apostas esportivas, mas tradicionalmente defendem a autonomia dos estados, criando um dilema sobre quem deve ter autoridade sobre mercados de previsão. Além disso, a decisão pode abrir precedentes para outras plataformas de contratos financeiros ligados a eventos esportivos ou políticos, impactando todo o setor de mercados de previsão nos EUA.Procurando uma alternativa para aumentar seus ganhos? A Renda Fixa Digital do MB é a solução: até 18% de ganho ao ano, risco controlado e a segurança que seu dinheiro merece. Conheça agora!O post Entenda a batalha legal que Polymarket e mercados de previsão enfrentam nos EUA apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.