O embate está apenas começando para as 300 mil empresas que querem o reembolso de US$ 134 bilhões pagos em tarifas, após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter decidido na sexta-feira (20) derrubar as taxas globais impostas pelo presidente Donald Trump.Uma resposta clara sobre o que acontecerá com as dezenas de bilhões de dólares que as empresas americanas desembolsaram depois que Trump aumentou as tarifas sobre todos os parceiros globais no ano passado ainda está em aberto. Leia Mais Haddad: Equilíbrio fiscal do próximo mandato exige metade do esforço atual Trump aumenta tarifa global para 15% após decisão da Suprema Corte Brasil e Índia avançam em minerais estratégicos O governo Trump — tanto formal quanto informalmente — prometeu reembolsar os impostos cobrados caso a Suprema Corte emitisse uma decisão contrária a eles. Mas nem o governo nem nenhum dos juízes especificaram exatamente como isso funcionaria.Em seu voto dissidente, o juiz Brett Kavanaugh escreveu que “reembolsos de bilhões de dólares teriam consequências significativas para o Tesouro dos EUA”.“O Tribunal não se pronunciou sobre se, e em caso afirmativo, como o Governo deve proceder para devolver os bilhões de dólares que arrecadou dos importadores. Mas esse processo provavelmente será uma ‘bagunça’”, continuou ele.Na sexta-feira (20), o presidente Donald Trump questionou por que os juízes não se pronunciaram sobre a necessidade de devolver a receita das tarifas. “Acho que isso terá que ser litigado pelos próximos dois anos“, declarou ele a repórteres. Em seguida, acrescentou que isso poderia levar “até cinco anos”.“O caso nunca foi sobre reembolsos, e era inconcebível que a Suprema Corte se envolvesse nos detalhes de como aplicá-los”, apontou Ted Posner, advogado especializado em comércio internacional e sócio da Baker Botts.“Agora, estamos conversando com as empresas sobre os próximos passos, o que significa mais espera, desta vez pela Corte de Comércio Internacional. Qualquer processo de reembolso exigirá uma documentação meticulosa e, por enquanto, empresas e até mesmo países estão em um limbo”, continuou. Essencialmente, isso significa que importadores terão que entrar com os próprios processos para ter uma chance de receber um reembolso.O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse em uma entrevista à Reuters no mês passado que a agência tem dinheiro suficiente em caixa para reembolsar os importadores, mas que o processo pode levar mais de um ano.“Não será um problema se tivermos que fazer isso, mas posso dizer que, se acontecer — o que eu não acho que vai acontecer —, será apenas um desperdício de dinheiro público”, afirmou Bessent. Em seguida, Bessent perguntou se empresas como a Costco, que processaram preventivamente o governo dos EUA em uma tentativa de garantir o direito a um reembolso, devolveriam parte dos fundos recebidos aos clientes.“Tenho a impressão de que o povo americano não verá isso”, afirmou Bessent na sexta-feira (20) em um evento organizado pelo Clube Econômico de Dallas.Esta não seria a primeira vez que o governo teria que emitir reembolsos de tarifas em decorrência de uma decisão da Suprema Corte. Uma decisão de 1998 resultou em US$ 730 milhões em reembolsos de tarifas para empresas americanas, embora tenha levado dois anos para ser concluída.“É uma incógnita se a Alfândega e Proteção de Fronteiras seguirá o precedente histórico ou os processos existentes, ou se um novo processo será necessário para lidar com a enorme abrangência e o volume das tarifas da IEEPA (uma lei de emergência da década de 1970, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional que Donald Trump se baseou para aplicar o tarifaço)”, comentou Alexis Early, advogada especializada em comércio exterior e sócia da BCLP, referindo-se ao conjunto de tarifas que a Suprema Corte derrubou.Quanto aos consumidores que pagaram pelas tarifas por meio de preços mais altos, parece que os reembolsos nunca chegarão às contas bancárias.“É muito improvável que as empresas comecem a reduzir os preços como resultado disso”, destacou Stephanie Roth, economista-chefe da Wolfe Research.*Matt Egan, da CNN, contribuiu com esta matéria.