Tribunal do Cade aprova fusão entre BRF e Marfrig por unanimidade e sem restrições

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O Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a fusão entre BRF (BRFS3) e Marfrig (MRFG3), em sessão remota realizada nesta sexta-feira, 5. A aprovação que ocorreu por unanimidade e sem restrições (sem os chamados remédios ao ato de concentração).O conselheiro Carlos Jacques – que havia pedido vistas do processo em 20 de agosto – liberou seu voto na última sessão ordinária, na quarta-feira, 3, e foi convocada sessão extraordinária nesta sexta para a conclusão do julgamento. Com a apresentação do voto que faltava, foi declarado o resultado, com a aprovação da operação, sem restrições.A urgência dessa votação se devia ao fato de que se encerra nesta sexta o prazo para o exercício do direito de recesso (opção de receber um valor em dinheiro pela sua participação na empresa) por parte dos acionistas dissidentes, contado a partir da publicação da ata da reunião. Encerrada essa parte, surge a MBRF Global Foods Company.O presidente interino do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, que também relata o caso, votou pela aprovação da operação, nos termos da análise feita pela Superintendência-Geral, a área técnica do órgão.Leia tambémIbovespa Ao Vivo: Bolsa sobe 1% e caminha ao maior nível de fechamento da históriaBolsas dos EUA caem após dados do payroll elevarem preocupações sobre a economiaSegundo o voto de Gustavo Augusto, a Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic) – fundo da Arábia Saudita controlado pelo fundo soberano do país – e sua subsidiária SIIC não estão autorizadas a exercer qualquer direito político, em qualquer grau, na empresa resultante da operação.A operação foi aprovada sem restrições em junho deste ano pela Superintendência Geral do Cade, mas o Tribunal ainda precisava avaliar o recurso da Minerva (BEEF3), que entrou como terceira interessada, alegando alteração na estrutura de governança da BRF.A SG entendeu que o negócio não traz preocupações concorrenciais. O superintendente-geral, Alexandre Barreto, concluiu que a participação conjunta das empresas nos mercados com sobreposição horizontal (em que ambas ofertam produtos semelhantes e concorrentes), é inferior a 20%, porcentual abaixo do patamar presumido como posição dominante. Ele também verificou que, nos mercados verticalmente integrados (em diferentes partes da cadeia), a fatia de cada parte é inferior a 30%, reduzindo a possibilidade de fechamento de mercado.A transação faz parte de um processo iniciado em 2021, quando a Marfrig começou a adquirir participação na BRF. Com a aprovação dos acionistas, o plano ganha força e avança rumo à criação de uma nova companhia de escala global no setor de proteína animal e alimentos processados, a MBRF Global Foods Company. Como resultado, a BRF se tornará subsidiária integral da Marfrig, que seguirá listada no Novo Mercado da B3.A nova companhia será uma das maiores do setor de alimentos do mundo, com presença em 117 países, faturamento anual de R$ 152 bilhões e um portfólio de mais de 37 marcas líderes no segmento de proteínas e processados, como Sadia, Perdigão e Bassi. A MBRF terá ainda mais de 130 mil colaboradores e capacidade produtiva de cerca de 8 milhões de toneladas por ano.The post Tribunal do Cade aprova fusão entre BRF e Marfrig por unanimidade e sem restrições appeared first on InfoMoney.