A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro (CSC-RJ) divulgou uma nota pública, nesta segunda-feira (6), criticando a publicação do Decreto Rio nº 57.823, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e patinetes elétricos, e reprova a falta de diálogo com a sociedade civil organizada e especialistas do setor antes da decisão. “O decreto apresenta pontos críticos que podem gerar impactos negativos relevantes para a mobilidade urbana, a economia e a segurança viária”, apontou a nota da CSC. Leia Mais Em reunião com Ricardo Nunes, 99 diz que desistiu de mototáxi em São Paulo BH regulamenta serviço de motos via aplicativo Motociclistas vão as ruas em protesto contra novas regras em São Paulo A entidade, no entanto, divulgou que reconhece a importância da iniciativa do Poder Público em organizar o uso dos veículos na cidade, especialmente diante do aumento significativo de usuários que utilizam esses meios para trabalho, deslocamento diário, lazer e turismo. A Comissão também destacou que a decisão, mesmo que aprovada sem diálogo com a sociedade civil organizada ou especialistas do setor, sempre foi uma pauta defendida pela entidade. “Ressaltamos, inclusive, que a regulamentação dos ciclomotores e autopropelidos sempre foi uma pauta defendida pela CSC-RJ, desde Julho de 2023, quando a Resolução n° 996 do Contran foi sancionada, por meio de simpósios, reuniões e ofícios”, apresentou. A fiscalização sobre o uso dos veículos já começou a ser realizada também nesta segunda-feira (6), conduzida pela SEOP (Secretaria Municipal de Ordem Pública) e ocorreu em pontos de Copacabana, Ipanema, Leblon e Barra da Tijuca, com equipes atuando de forma itinerante. As equipes realizam abordagens educativas e fiscalização do cumprimento das regras. Entre as proibições já em vigor está a circulação de ciclomotores, como motos elétricas e veículos autopropelidos, nas ciclovias da cidade. A operação de fiscalização tem como base o decreto publicado pela Prefeitura do Rio no Diário Oficial desta segunda-feira (6), que estabelece novas regras para a circulação desses veículos. Relator rejeita sugestões do governo para trabalho por aplicativos | HORA HUma das principais medidas é a proibição do tráfego em vias com limite de velocidade acima de 60 km/h. Em ruas com velocidade de até 60 km/h, os ciclomotores devem circular pelo lado direito da pista, no mesmo sentido dos demais veículos, enquanto bicicletas elétricas e patinetes não podem utilizar essas vias. Já nas vias com limite de até 40 km/h, os ciclomotores podem circular na pista de rolamento. Bicicletas elétricas e patinetes devem usar ciclovias e ciclofaixas e, na ausência dessas estruturas, podem compartilhar o espaço com os ciclomotores. O decreto também proíbe a circulação desses veículos em calçadas, exceto em trechos sinalizados. Nesses casos, a velocidade máxima permitida é de 6 km/h, com prioridade para pedestres. A norma ainda aponta que o uso de capacete é obrigatório para todos os condutores. Para ciclomotores e veículos autopropelidos, o item deve incluir viseira ou óculos de proteção. O descumprimento das regras pode resultar em multas e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como retenção do veículo. *Sob supervisão de Thiago Félix