A Casa Civil trabalha em ajustes para ampliar a concorrência no leilão do Tecon Santos 10, que será o maior terminal de contêineres do país. A estratégia envolve mudanças nas regras do edital para permitir maior participação de investidores nacionais e estrangeiros.A informação foi dada pelo secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Marcus Cavalcanti, em entrevista ao programa semanal Conexão Infra.“O governo está trabalhando para que esse leilão tenha a maior concorrência possível sem haver uma concentração de mercado”, falou o secretário. Ele completou explicando que o objetivo é atrair a participação de fundos de investimentos, armadores e terminais portuários brasileiros e internacionais. Leia mais Passagens aéreas sobem quase 6% e pressionam inflação de transportes Três grupos apresentam propostas para leilão da Rota das Gerais Tribunal de Contas pode mudar regras para soluções consensuais O secretário citou ajustes para que haja uma definição mais precisa do que configura um grupo econômico, já que considera a minuta inicial do edital ampla demais. Além disso, o governo pretende estabelecer critérios claros sobre a participação de empresas com contratos ativos no Porto de Santos, evitando distorções concorrenciais.Outro eixo central é a regra de desinvestimento. A ideia é exigir que eventuais participantes comprovem, já no momento da apresentação da proposta, que atendem às exigências estabelecidas para garantir equilíbrio competitivo. Também está em debate a definição de “incumbente”, que deve ser consolidada até a publicação final do edital.A ideia da Casa Civil, disse Cavalcanti, é seguir a modelagem definida pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).A proposta da agência é um leilão dividido em duas fases. Por esse modelo, operadores de terminais de contêineres já presentes no porto ficariam banidos na primeira etapa. Caso nenhuma proposta surgisse, eles seriam liberados apenas na segunda fase, mediante desinvestimento (venda de sua fatia acionária nas operações atuais).A CNN já havia antecipado que, em meio à pressão de diferentes atores do setor e de governos internacionais interessados no projeto, ajustes estavam em andamento dentro do governo.Os ajustes esperados, além dos mencionados pelo secretário, fontes ouvidas pela reportagem, afirmaram que também será feito um ajuste na definição de movimentação relevante. Ou seja, definir qual nível de atuação no setor caracteriza participação como operador de contêineres.O tema também ganhou tração diplomática. O secretário Cavalcanti, se reuniu com o cônsul dos Estados Unidos para tratar das expectativas americanas em relação ao leilão do megaterminal.Cavalcanti falou ainda que, em paralelo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, recebeu a embaixadora da União Europeia acompanhada de outros representantes, sinalizando o interesse internacional no ativo.O projeto ainda passa por articulação com o Ministério de Portos e Aeroportos, Antaq e o Tribunal de Contas da União. O último será consultado porque, no final do ano passado, após validar o leilão do terminal em duas fases, adicionou uma recomendação de veto à participação de armadores (companhias de navegação marítima), como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk.