O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (28) a proibição total do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Jardim Botânico, em Brasília. A medida foi tomada no processo de execução penal em que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado.A decisão atende relatório da Polícia Militar do Distrito Federal enviado na sexta-feira (27) sobre o uso irregular de drones nas proximidades do imóvel. Policiais do Batalhão de Aviação Operacional foram acionados após identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando a casa. Apoiadores de Bolsonaro reclamaram nas redes sociais sobre o envio de um drone pela TV Globo para cobertura jornalística da residência onde o ex-presidente se recupera após uma broncopneumonia.Moraes justificou a proibição citando normas que exigem distância mínima de 30 metros de pessoas não envolvidas em áreas povoadas. O ministro classificou o sobrevoo como violação à intimidade e privacidade e enquadrou a conduta como possível crime de violação de domicílio e atentado contra a segurança do transporte aéreo, com pena de 2 a 5 anos de reclusão.Moraes determinou ainda que a Polícia Militar do DF “abata e realize a imediata apreensão” de qualquer drone que descumpra a ordem e efetue a prisão em flagrante dos operadores, comunicando imediatamente o Supremo. A PMDF e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar foram comunicados, assim como a Procuradoria-Geral da República.O ex-presidente está em prisão domiciliar humanitária temporária de 90 dias, autorizada por Moraes para recuperação da broncopneumonia.*texto produzido com auxílio de IA