O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1356/2026, uma proposta protocolada na terça-feira (24) que busca instituir a Lei Geral de Empoderamento de Dados e criar o Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados.Assim, o grande destaque do texto é a exigência de uma identidade digital única baseada em tecnologia blockchain ou criptografia.“Art. 46. É obrigatória a disponibilização ao titular de dados pelas instituições referidas no art. 2º de mecanismo, ferramenta ou aplicativo digital para monitoramento e controle e gestão, pelo titular de dados, do uso e compartilhamento de dados ou informações pessoais ou relacionadas a transações de qualquer natureza de que participe e do recebimento, em conta individual do titular de dados, de participação nas receitas auferidas pelos controladores ou operadores a título de monetização, mediante o uso de criptografia/blockchain ou tecnologia que assegure a privacidade e segurança do controle“, diz o texto consultado pela reportagem do Livecoins.Dar poder dos dados para população com identidade em blockchain para monetização de dadosO objetivo dessa inovação é permitir que os cidadãos brasileiros tenham controle absoluto sobre suas informações pessoais e sejam remunerados financeiramente pelas grandes empresas de tecnologia que utilizam esses dados para lucrar.A justificativa do projeto argumenta que o modelo atual explora os usuários e concentra a riqueza nas mãos de poucas corporações gigantes.Para mudar essa realidade os legisladores propõem o uso de uma carteira digital inspirada em tecnologias como a dWallet criada por brasileiros no Vale do Silício.Assim, a ferramenta funcionaria como uma conta individual de poupança de dados onde o indivíduo deposita suas informações que são então certificadas com segurança para garantir sua origem e integridade.Uma vez que os dados estão protegidos por blockchain o proprietário pode decidir com quem deseja compartilhar e cobrar um valor por esse acesso.O texto estima que cada titular poderia receber cerca de cinquenta dólares por mês com a venda autorizada de suas informações.Quem não quiser receber pode optar, se lei for aprovadaA nova legislação também estabelece regras rígidas para proteger quem não deseja participar desse mercado. Desta forma, as empresas ficam expressamente proibidas de adotar práticas discriminatórias contra os usuários que recusarem o compartilhamento de seus dados.Isso significa que as plataformas não poderão negar o fornecimento de serviços ou reduzir a qualidade dos produtos oferecidos apenas porque o cidadão optou por manter sua privacidade intacta.A proposta busca inverter a lógica atual transformando a informação de um mero produto das plataformas em um bem singular de propriedade exclusiva do titular.Além do benefício direto aos usuários a matéria prevê uma forte tributação sobre as gigantes da tecnologia.Isso porque, o texto propõe uma alíquota de dez por cento sobre a receita bruta de empresas que processam dados de mais de cinquenta mil pessoas e faturam alto no Brasil ou no exterior.Todo o valor arrecadado com essa nova taxação e com as multas aplicadas por descumprimento da lei será destinado ao financiamento de programas sociais.O objetivo final é utilizar a economia gerada pelas informações para custear uma renda básica familiar garantida pelo poder público para a população em situação de vulnerabilidade.Fonte: Deputado do PT quer criar Identidade Digital com Blockchain para brasileiros ganharem dinheiro com seus próprios dadosVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.