O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país.Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do Supremo, equivalente ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.Por unanimidade, os ministros decidiram que alguns auxílios são inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente. A suspensão vale para pagamentos previstos em decisões administrativas, resoluções e leis estaduais, e não foram previstos em leis federais.Confira a lista de benefícios cortados:Auxílios natalinosAuxílio combustívelLicença compensatória por acúmulo de acervoIndenização por acervo, gratificação por exercício de localidade;Auxílio moradiaAuxílio alimentaçãoLicença compensatória por funções administrativas e processuais relevantesLicenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhadosAssistência pré-escolarLicença remuneratória para curso no exteriorGratificação por encargo de curso ou concursoIndenização por serviços de telecomunicaçãoAuxílio natalidadeAuxílio crecheVantagens MantidasO STF também validou pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal. Esses pagamentos deverão ser limitados em 35% do teto constitucional, o que equivale a R$ 16,2 mil.Também foram autorizados pagamentos de retroativos desses benefícios reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026, mês em que o Supremo começou a decidir a questão.O adicional por tempo de serviço foi mantido pelos ministros. O benefício também está previsto em lei que inclui o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado. O adicional também foi limitado a 35% do teto e pode ser somado a outros penduricalhos, totalizando salários de R$ 78,8 mil mensais para juízes e promotores em fase final de carreira.Confira os penduricalhos mantidosDiáriasAjuda de custo para alteração do domicílio legalPro labore pela atividade de magistérioGratificação pelo exercício em comarca de difícil provimentoIndenização de férias não gozadasGratificação por exercício cumulativo de jurisdição*Agência Brasil