O STF (Supremo Tribunal Federal) está dividido e os ministros podem votar nesta quinta-feira (26) para derrubar a decisão de André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS no Congresso Nacional.Mendonça reconheceu na segunda-feira (23) “omissão deliberada” de Davi Alcolumbre (União-AP) e determinou que o presidente do Senado prorrogue as atividades da comissão que avança sobre o caso Master.Mendonça afirmou que não se trata de “indevida invasão das competências do Congresso Nacional”, mas “autêntica e republicana” função de fazer valer a vontade do Legislativo, prevista na Constituição de promover investigações na República. Leia Mais STF envia ao Congresso decisão de Mendonça sobre prorrogação de CPMI Impeachment de ministros do STF volta ao radar de Alcolumbre Presidente da CPMI conta com decisão do STF: “prevaleça a Constituição” “Cuida-se, aliás, de um dos poucos direitos assegurados constitucionalmente à minoria parlamentar, o que reforça a necessidade de sua preservação sempre que ameaçado for por ações ou omissões capazes de inviabilizar o seu pleno exercício”, escreveu.O julgamento deve girar em torno da discussão sobre se a prorrogação de uma comissão parlamentar é uma garantia da minoria, como é sua instalação, ou se uma atribuição do presidente do Congresso.Mendonça acredita que a jurisprudência no STF é firme no sentido de que o tribunal pode determinar a criação e instalação de uma CPMI desde que preenchidos os requisitos e que o mesmo vale para a prorrogação de uma comissão.O regimento interno do Senado prevê que “o prazo da comissão parlamentar de inquérito poderá ser prorrogado, automaticamente, a requerimento de um terço dos membros do Senado, comunicado por escrito à Mesa, lido em plenário e publicado no Diário do Senado Federal”.O entendimento do ministro, no entanto, não é compartilhado por todos os colegas. Uma ala do tribunal avalia que o STF deve assegurar a garantia da minoria parlamentar no momento de instalação da comissão parlamentar, mas não em sua prorrogação – que caberia, na avaliação desta corrente, ao presidente da Casa.Diante da possibilidade de sofrer revés dos colegas, Mendonça mudou sua ordem inicial e levou a análise do caso do plenário virtual para o plenário físico. Isso faz com que o julgamento seja realizado com debate em uma sessão televisionada que pode ser concluída em apenas um dia.CPMI do INSS: Advocacia do Senado entregará parecer sobre comissão | CNN PRIME TIME