O Supremo Tribunal da Espanha, a mais alta instância judicial do país, determinou que dar um beijo na mão pode ser considerado agressão sexual se não houver consentimento, segundo uma decisão consultada nesta segunda-feira (30) pela AFP.A decisão, proferida em 5 de março, confirmou a condenação de um homem por agressão sexual por ter feito toques não consentidos em uma mulher em um ponto de ônibus.A defesa do acusado pretendia requalificar os fatos como um simples “assédio de rua”, mas os magistrados consideraram que qualquer contato físico com conotação sexual ultrapassava essa categoria e que ele deveria pagar a multa de 1.620 euros (9.700 reais) prevista em sua primeira condenação.Mas, segundo os magistrados, “não se tratou de um mero ato de pegar na mão” da mulher. O acusado “agiu com intenção de atentar contra sua integridade sexual, pegou e beijou sua mão enquanto, por meio de gestos, pedia que o acompanhasse, oferecendo-lhe dinheiro”.“Houve, por isso, um ato de agressão sexual, na medida em que a ação descreve um toque de natureza e tom sexuais que a vítima não tinha obrigação de suportar, com claro conteúdo sexual e ataque à vítima, reduzindo-a à condição de objeto”, acrescenta a decisão.A Espanha está na vanguarda da luta contra a violência de gênero e, em 2004, aprovou uma lei pioneira na Europa contra a violência dirigida às mulheres.Em 2025, no caso conhecido como o do “beijo forçado”, o então presidente da federação espanhola de futebol, Luis Rubiales, foi condenado por agressão sexual por dar um beijo na jogadora Jenni Hermoso após a final da Copa do Mundo feminina em Sydney, em agosto de 2023.*AFP