O voto em separado elaborado pela bancada governista para a CPMI do INSS deve focar na tese de que as fraudes investigadas não foram casos isolados, mas sim resultado de um esquema estruturado e sistêmico, que vieram desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sustentado por falhas institucionais, mudanças normativas e atuação coordenada de agentes públicos e privados.O documento, que deve ser apresentado como contraponto ao relatório oficial do relator Alfredo Gaspar, aponta que o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários operou de forma organizada ao longo de uma década, entre 2015 e 2025, mas contou com omissões do governo bolsonarista para continuar operando. O voto sustentará que o avanço das fraudes foi possibilitado por uma combinação de omissões e alterações normativas. Desde 2017, órgãos como o Ministério Público e entidades de defesa do consumidor já alertavam para irregularidades, mas não houve, segundo o documento, resposta institucional proporcional. Leia tambémSTF manda recados ao Congresso ao derrubar prorrogação da CPMI do INSSMinistros criticam divulgação de dados sigilosos e alertam para limites da atuação das comissões A partir de 2020, mudanças em regras internas e decretos ampliaram o acesso de entidades ao sistema do INSS e flexibilizaram exigências de controle, criando um ambiente propício para a expansão do esquema.Para embasar a tese, devem ser citados uma série de atos normativos do governo Bolsonaro como a mudança de atribuições de diretorias do INSS que permitirá a atuação mais direta de associações fraudulentas, a sanção de uma lei permitindo descontos associativos e contratação de crédito consignado para beneficiários do então “auxílio Brasil”, e também a extinção da obrigatoriedade de revalidação de autorizações para descontos associativos a partir de 2022.A estratégia é a mesma adotada ao longo de todas as sessões da Comissão, em que a tropa de choque do governo tentou emplacar que, embora os descontos tenham aumentado durante o governo Lula (PT), o governo de Bolsonaro foi permissivo em diversos aspectos com as fraudes. Uma das principais linhas argumentativas será de que, mesmo com alertas a autoridades sobre as fraudes, membros do governo Bolsonaro não agiram para contê-las.The post Governo atribui a Bolsonaro consolidação de fraudes no INSS em voto paralelo da CPMI appeared first on InfoMoney.