O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira, 25, o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país.Apesar de limitar o pagamento dos penduricalhos a 35% do teto, valor equivalente R$ 16,2 mil, a Corte também validou o pagamento de outro benefício, a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, mais conhecido como auxílio por tempo de serviço (ATS), que também será limitado a 35%.Dessa forma, juízes e membros do MP que estão em final da carreira poderão somar os dois limites de pagamento de penduricalhos e do auxílio, além do salário de R$ 46,3 mil. Com isso, o valor máximo do salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, valor equivalente a 70% acima do teto.Por unanimidade, os ministros decidiram que alguns auxílios são inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente. A suspensão vale para pagamentos previstos em decisões administrativas, resoluções e leis estaduais, e não foram previstos em leis federais.Confira a lista de benefícios cortados:Auxílios natalinosAuxílio combustívelLicença compensatória por acúmulo de acervoIndenização por acervo, gratificação por exercício de localidade;Auxílio moradiaAuxílio alimentaçãoLicença compensatória por funções administrativas e processuais relevantesLicenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhadosAssistência pré-escolarLicença remuneratória para curso no exteriorGratificação por encargo de curso ou concursoIndenização por serviços de telecomunicaçãoAuxílio natalidadeAuxílio crecheVantagens mantidasO STF também validou pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal. Esses pagamentos deverão ser limitados em 35% do teto constitucional, o que equivale a R$ 16,2 mil.Também foram autorizados pagamentos de retroativos desses benefícios reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026, mês em que o Supremo começou a decidir a questão.Confira os penduricalhos mantidos:DiáriasAjuda de custo para alteração do domicílio legalPro labore pela atividade de magistérioGratificação pelo exercício em comarca de difícil provimentoIndenização de férias não gozadasGratificação por exercício cumulativo de jurisdição(Agência Brasil)O post ‘Auxílio-peru’ e mais: os penduricalhos cortados e mantidos pelo STF apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.