STF derruba decisão de Mendonça de prorrogar CPMI do INSS

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta, 26, para derrubar a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS por mais 120 dias. Eles consideraram que estender ou não o funcionamento da comissão é uma prerrogativa do Congresso, não do Judiciário. Com a anulação, a CPMI deve se encerrar neste sábado, 28.O julgamento ainda está acontecendo, e o placar é de sete votos a dois pela derrubada. Votaram pela manutenção André Mendonça e Luiz Fux; enquanto Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes foram contra. Ainda falta o voto de Edson Fachin, mas, com maioria formada, não é mais possível reverter o resultado.Mendonça havia atendido a um pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que considerou que há omissão de Alcolumbre –cujo ex-assessor Paulo Boudens recebeu 3 milhões de reais de uma empresa ligada ao Careca do INSS, como ficou conhecido o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes.Nos bastidores do Congresso, a intenção era de não prorrogar a CPMI para evitar a exposição de políticos que mantinham contato com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.A CPMI do INSSA comissão foi criada em agosto passado para investigar os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com o esquema.Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas íntimas de Vorcaro. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF. Ele recuou e proibiu o acesso aos dados após o episódio para proteger a investigação.Os ministros criticaram esse vazamento durante o julgamento. “É deplorável que quebrem o sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, disse Gilmar Mendes. “Criminoso”, completou Alexandre de Moraes.Gilmar também apontou que é inconstitucional a prática da CPMI de quebrar sigilos em bloco. “Não é preciso ser alfabetizado para saber que isso é inconstitucional”, afirmou. No início do mês, o ministro Flávio Dino suspendeu a determinação da CPMI que aprovou 87 requerimentos de uma vez, incluindo convocações para depor e quebras de sigilo bancário e fiscal –um dos alvos era Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT).Com informações da Agência BrasilO post STF derruba decisão de Mendonça de prorrogar CPMI do INSS apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.