O governo federal projeta uma arrecadação adicional de R$ 16,7 bilhões com exploração de recursos naturais, influenciado pela variação do preço do barril de petróleo. Para esta projeção, a equipe econômica considerou o preço médio do barril de petróleo US$ 73,09. O barril tipo Brent – referência global para o mercado da commodity – voltou a fechar acima de US$ 100 nesta terça (24), em meio ao clima de incerteza global gerado pelo conflito no Oriente Médio.A Lei Orçamentária Anual de 2026 previa arrecadar R$ 160,4 bilhões com exploração de recursos naturais. Agora, o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projeta R$ 177,1 bilhões em receitas. Leia Mais Governo projeta arrecadar R$ 4,4 bi com taxação de fintechs, bets e JCP Governo revisa projeção de superávit primário de R$ 35 bi para R$ 3,5 bi Governo bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026 “A gente destaca novamente a ampliação na projeção de despesas com a exploração de recursos naturais. Aqui está a variação do preço do barril de petróleo. É um excesso de arrecadação da ordem de R$ 16,7 bilhões”, disse o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a equipe econômica pode aumentar ainda mais essa projeção caso o preço médio do barril de petróleo continue operando em valores acima de US$ 90.Renúncia FiscalPara mitigar os efeitos da volatidade do preço do petróleo no diesel, o governo federal zerou a cobrança de Pis/Cofins sobre importação e distribuição do diesel. A renúncia fiscal da medida já foi incorporada na projeção atualizada do governo.O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projeta uma queda de R$ 21 bilhões nas receitas arrecadas com Pis/Cofins.Cofins: queda de R$ 13,5 bilhões na arrecadação;Pis/Pasep: redução de R$ 7,5 bilhões na arrecadação.Contas de 2026O governo federal bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionários (não obrigatórios) do Orçamento de 2026. Não houve necessidade de contingenciamento.Contingenciamento e bloqueio são mecanismos de controle fiscal que congelam temporariamente verbas do orçamento da União. O bloqueio é acionado quando as despesas obrigatórias excedem os limites do arcabouço fiscal.Para colocar as despesas dentro do limite, o governo bloqueia as despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e despesas administrativas. O teto é de R$ 2,392 trilhões em 2026, mas as despesas primárias sujeitas ao limite ficaram em R$ 2,394 no primeiro bimestre.O bloqueio foi influenciado pelo aumento nas estimativas de gastos com BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e Programa Nacional de Alimentação Escolar:BPC: aumento de R$ 1,9 bilhão;Programa Nacional de Alimentação Escolar: R$ 1,4 bilhão.Já o contingenciamento é aplicado para assegurar o cumprimento da meta fiscal.A meta fiscal de 2026 é de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Após a primeira análise do orçamento, a projeção do governo para resultado positivo em 2026 caiu de R$ 34,9 bilhões para R$ 3,5 bilhões, já considerando os abatimentos previstos em legislação para cumprimento da meta fiscal.Para o cálculo da projeção da meta fiscal, o Ministério do Planejamento descontou R$ 63,4 bilhões em exceções, como pagamento de precatórios. Sem considerar os descontos previstos em lei, o governo projeta déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026.Entenda as medidas para conter impacto da guerra nos combustíveis