A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá maior autonomia para atuar no combate à pirataria de conteúdos audiovisuais, com a aprovação de uma nova instrução normativa na última quarta-feira (25). A regra fortalece diversos mecanismos administrativos.Conforme o texto, o órgão poderá abrir processos por conta própria e ordenar o bloqueio de plataformas ilegais de streaming antes de receber denúncias dos proprietários de direitos autorais. Assim, a sua atuação não fica mais restrita às demandas iniciadas por terceiros.Agilizando o bloqueio de conteúdos não autorizadosQuando a norma entrar em vigor, o que acontecerá a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Ancine poderá agir assim que identificar ilegalidades, como sites transmitindo conteúdos protegidos por direitos sem autorização. O primeiro passo será a notificação.O responsável pela plataforma pirata terá prazo de 48 horas para retirar o conteúdo do ar ou apresentar sua defesa;Se a determinação for ignorada, a agência iniciará a etapa de sanção, com o bloqueio de domínios e IPs desses serviços não legalizados;Essa fase acontecerá em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que cuidará da execução dos bloqueios junto aos provedores;Os processos poderão ser iniciados, ainda, por meio de denúncias à Ancine, desde que formuladas com evidências, havendo a possibilidade de punição para falsos alertas.A derruba de plataformas piratas de streaming deve ficar mais rápida com a medida. (Imagem: gaby_campo/Getty Images)Para aumentar a eficiência das ações de combate à pirataria, a agência também vai notificar os serviços de pagamento utilizados pelos infratores, bem como plataformas de anúncios. A ideia é impedir os ganhos financeiros da operação.Já os usuários das plataformas de pirataria de conteúdos audiovisuais não devem sofrer sanções. A instrução normativa não menciona ações direcionadas a esses consumidores.Relatório de transparênciaOutra mudança prevista no texto é a divulgação de um relatório de transparência abordando atos e procedimentos instaurados pelo órgão, assim como avaliação de resultados e eficiência. A publicação deverá acontecer a cada seis meses.A norma também cita a formalização de acordos de cooperação voluntária com provedores, intermediários, plataformas digitais e donos de direitos. Com isso, a remoção consensual de conteúdos deverá ser mais ágil.Em nota ao site TeleSíntese, a Agência Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) comemorou o anúncio. "A medida representa um avanço histórico ao criar uma estratégia regulatória integrada de combate à pirataria audiovisual no Brasil", afirmou a entidade.Siga no TecMundo e confira mais detalhes sobre a ação aberta pelo Spotify e gravadoras contra o site Anna`s Archive, que coletou 86 milhões de arquivos de áudio do streaming.