Uma lei publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (26) estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento das escolas públicas da Educação Básica no Brasil. A norma determina que o poder público deve garantir infraestrutura adequada para o funcionamento das escolas. Entre as exigências estão:número apropriado de alunos por turmabibliotecalaboratórios de ciênciaslaboratórios de informática equipados e com acesso à internetquadra poliesportiva coberta.cozinha e refeitóriobanheiroscondições de acessibilidade.A lei também determina a obrigatoriedade de serviços considerados essenciais, como energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.Como estão as escolas no Brasil?Veja os vídeos que estão em alta no g1Dados do Painel de Estatísticas da Educação Básica de 2025 mostram que o Brasil tem 178.766 escolas de educação básica. Desse total: 52% possuem biblioteca ou sala de leitura;2,7% ainda não contam com banheiro;11% têm laboratório de ciências;28,3% dispõem de laboratório de informática.38,7% das escolas possuem quadras de esportes.Combate à violência contra mulheresJunto com a lei, também foi publicada uma portaria que prevê a inclusão de conteúdos de combate à violência contra meninas e mulheres na educação.A norma estabelece que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá prazo de 30 dias para propor uma atualização das diretrizes curriculares da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, com foco na prevenção de todas as formas de violência, especialmente as praticadas contra meninas e mulheres.Sala de aula de escola pública em RoraimaDPE-RR/Divulgação