O adiamento da consulta pública sobre a possível cobrança de IOF em operações com criptomoedas foi recebido pelo mercado como um alívio imediato e, ao mesmo tempo, como um sinal de que o governo ainda não encontrou uma base sólida para avançar com o tema. Representantes do setor reagiram à notícia com críticas à possibilidade de ampliar a tributação por decreto, defesa de maior debate no Congresso e alertas sobre risco de insegurança jurídica.A decisão do novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, de segurar a consulta foi revelada pela Reuters no último final de semana, em meio à preocupação do governo em evitar medidas divisivas às vésperas da eleição presidencial.Diego Perez, presidente da ABFintechs, foi um dos que reagiram de forma mais direta. Para ele, a tentativa de enquadrar operações com ativos digitais no campo do IOF esbarra em limitações jurídicas. “A tentativa de expandir, por decreto ou ato normativo, as hipóteses de incidência do IOF sobre operações com ativos digitais não se sustenta sob uma análise jurídica mais rigorosa”, afirmou.Segundo Perez, o tema exige “base legal clara e limites bem definidos”, sob pena de gerar “insegurança jurídica e distorções concorrenciais relevantes”. Na avaliação dele, o adiamento mostra que o governo percebeu o custo político e regulatório de avançar sem um debate mais amadurecido.Leia mais: Novo ministro da Fazenda irá adiar consulta pública sobre IOF em operações com criptomoedasJá o Instituto Livre Mercado (ILM) comemorou o adiamento da consulta pública destacando o acontecimento como “uma vitória” para o setor. “Qualquer tentativa de tributar ativos virtuais sem o aval do Congresso é um abuso jurídico que ameaça investimentos, destrói a inovação e empurra o Brasil para trás. Mas vamos seguir alertas”, disse o instituto em nota.Fabio Plein, diretor regional das Américas na Coinbase, também tratou a decisão como positiva, justamente por evitar um movimento apressado e recolocar a discussão no campo institucional. “Vemos com bons olhos esse adiamento, pois entendemos que ele pode trazer a discussão para a esfera correta e com a profundidade necessária no Congresso”, disse.Embora tenha ressaltado que o setor defende um mercado “licenciado e regulado”, Plein afirmou que esse processo precisa vir acompanhado de previsibilidade e de um desenho que preserve a competitividade do Brasil. “Nosso objetivo é colaborar para que o país encontre um caminho que preserve sua arrecadação, mas que, acima de tudo, mantenha o Brasil competitivo no cenário financeiro global”, afirmou.O Mercado Bitcoin, por sua vez, afirmou que mudanças dessa natureza precisam respeitar o devido processo legal e que decretos “não podem criar novas formas de cobrança que não estejam previstas em lei”. Na avaliação da companhia, se o tema voltar à mesa, a consulta pública precisará funcionar como “instrumento essencial de diálogo entre o governo e todo o ecossistema de ativos digitais”, de modo a garantir “segurança jurídica, coerência regulatória e o desenvolvimento responsável do segmento”.Na mesma linha, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) avalia que o adiamento da consulta pública sobre a cobrança de IOF abre espaço para um debate mais aprofundado sobre o enquadramento tributário do setor no Brasil. “Vemos a pausa na consulta pública como um passo acertado para que o debate tributário seja conduzido na esfera correta e ganhe a profundidade necessária no Congresso”, afirma Julia Rosin, diretora-presidente da ABcripto.Ministro adia consulta pública sobre IOF para criptomoedasA notícia do adiamento surgiu depois de uma apuração da Reuters apontar que Durigan decidiu segurar planos tributários considerados sensíveis, entre eles justamente a consulta sobre IOF em operações com criptomoedas, para evitar desgaste com o Congresso em ano eleitoral. A proposta em discussão mirava sobretudo operações com ativos virtuais que poderiam ser aproximadas do tratamento dado ao câmbio, o que abriria caminho para incidência do imposto sobre parte desse mercado.No pano de fundo, a discussão vai além do IOF em si. O que está em jogo é como o governo pretende enquadrar as criptomoedas — especialmente stablecoins e transferências internacionais — dentro da estrutura tributária e cambial brasileira depois que, no ano passado, o Banco Central incluiu certas operações com cripto como câmbio. O adiamento, por isso, foi lido pelo setor como uma trégua, não como encerramento do debate. A percepção é que o governo apenas escolheu não comprar agora uma briga que pode voltar quando o ambiente político estiver mais favorável.Crédito sem burocracia de banco, sem impedimento de score! 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