O ex-prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, conhecido como Sandro Môco, foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto. A decisão é do Tribunal de Justiça da Paraíba.A sentença foi proferida no âmbito de uma Ação Penal Originária, sob relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Além da pena de prisão, também foi aplicada multa. Ainda será definida a forma específica de cumprimento do regime semiaberto.De acordo com o acórdão, ficou comprovado que o então gestor solicitou vantagem indevida em razão do cargo público, caracterizando o crime de corrupção passiva.Expressão “dinheiro do refrigerante” foi considerada eufemismo para propinaUm dos pontos centrais do processo envolve a expressão “dinheiro do refrigerante”, utilizada pelo acusado. Para os magistrados, a frase não possui interpretação inocente dentro do contexto analisado, sendo entendida como um eufemismo para dissimular a solicitação de propina.O Tribunal destacou que o crime de corrupção passiva é considerado formal, ou seja, não exige que a vantagem indevida tenha sido efetivamente paga. A simples solicitação já é suficiente para a configuração do delito.Provas digitais e depoimentos sustentaram a condenaçãoA decisão também levou em conta provas digitais obtidas com autorização judicial, além de depoimentos e documentos. Segundo o acórdão, o conjunto probatório confirmou a materialidade e a autoria do crime, afastando as alegações da defesa, que sustentava a inexistência de pagamento e a não realização do evento relacionado ao caso.Uso do cargo público para benefício próprioO Tribunal entendeu que houve uso do cargo público para obtenção de vantagem indevida, com prática de atos administrativos relacionados à negociação ilícita. Para os magistrados, a conduta violou princípios fundamentais da administração pública, como a probidade e a impessoalidade.Apesar da condenação, foi garantido ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que não foram identificados os requisitos para decretação de prisão preventiva.Outros processosO ex-prefeito já responde a outros processos na Justiça. Ele possui condenação anterior por crime ambiental e também é investigado em outro caso, ainda em fase de finalização, que apura suposto superfaturamento na compra de peças de veículos.A decisão reforça o posicionamento do Judiciário no combate à corrupção, especialmente quando envolve agentes públicos no exercício do cargo.Acórdão (1)_260328_002445BaixarO post Ex-prefeito de Camalaú é condenado a mais de 7 anos em regime semiaberto no caso “dinheiro do refrigerante” apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.