Projeto quer garantir isenção de IOF para títulos de investimentos, como LCIs e LCAsApós tentativas do governo de elevar a tributação em operações financeiras, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) protocolou na quarta-feira (25) um projeto de lei para isentar instrumentos da cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O projeto apresentado pelo parlamentar prevê a isenção de títulos como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio), CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e letras hipotecárias. A medida ocorre após a tentativa do Ministério da Fazenda de tributar estas aplicações. No ano passado, o governo apresentou a chamada Medida Provisória do IOF (MP do IOF), que trazia uma expectativa inicial de arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para 2026. No entanto, o projeto foi retirado de pauta e perdeu a validade no início de outubro. Dessa forma, o projeto apresentado por Arnaldo Jardim busca evitar uma tributação futura destes ativos. No texto, o deputado destaca que a tributação para estes investimentos produz instabilidade normativa, eleva o custo do capital e afeta diretamente a previsibilidade necessária ao investimento produtivo. “Em um ambiente de crédito estruturalmente caro, qualquer majoração intempestiva do IOF agrava o custo das operações financeiras, encarece a produção, inibe a expansão de projetos e reduz a competitividade nacional”, diz o texto. Quais títulos ficam isentos de IOF com a aprovação do projeto? Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, uma série de instrumentos financeiros utilizados para financiar os setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura passariam a ter isenção de IOF nas operações financeiras relacionadas a esses ativos.Confira a seguir os principais títulos contemplados pela proposta:LCI (Letra de Crédito Imobiliário)LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários)CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio)Letras hipotecáriasLIG (Letra Imobiliária Garantida)LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento)CDA (Certificado de Depósito Agropecuário)WA (Warrant Agropecuário)CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio)CPR com liquidação financeira negociada no mercado financeiroDebêntures incentivadas e outros títulos ligados a projetos de infraestruturaCotas de fundos de investimento em infraestrutura (FIP-IE e FIP-PD&I)Cotas de fundos imobiliários (FII)Cotas de FiagroComo qualquer projeto de lei, a proposta que visa isentar estes títulos do IOF ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados e ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de seguir para sanção presidencial.