O modelo de punição a magistrados no Brasil segue um padrão mais brando que o adotado na maior parte do mundo, segundo levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP).A análise mostra que, em casos de corrupção, a sanção administrativa mais comum no país ainda é a aposentadoria compulsória ou a disponibilidade com remuneração proporcional — e não a perda definitiva do cargo.O estudo comparou 19 jurisdições e identificou que, em outros países, o padrão predominante combina afastamento definitivo, suspensão durante as investigações e encaminhamento para apuração criminal. Leia Mais Moraes aponta obstrução e perda de mandato ao mandar prender Bacellar Especialista: Decisão de Moraes sobre Coaf sinaliza insegurança jurídica Defesa de Lulinha chama relatório da CPMI de “documento político” Na prática, isso significa que, enquanto no exterior a punição tende a encerrar a carreira do magistrado, no Brasil ainda é comum que juízes afastados por irregularidades graves continuem recebendo a remuneração proporcional ao tempo de serviço. Dessa forma, embora a demissão esteja prevista em lei, há controvérsias jurídicas sobre sua aplicação a magistrados vitalícios, o que torna a aposentadoria paga o desfecho mais comum.A comparação internacional aponta que, em boa parte do mundo, a responsabilização disciplinar e a criminal caminham juntas. Em países como França, Itália e Espanha, órgãos de controle têm poder para aplicar sanções mais rígidas, incluindo a perda do cargo, muitas vezes acompanhada de processos penais.Nos Estados Unidos, embora a remoção de juízes federais dependa de impeachment, casos de corrupção são tratados como crime e podem resultar em condenações. Já em alguns estados, como Califórnia e Nova York, há mecanismos que permitem a retirada direta do magistrado.Pesquisa Atlas: 60% dos brasileiros não confiam no STF | HORA HNo Brasil, apesar de a legislação prever a possibilidade de demissão, a prática consolidada do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem priorizado sanções como a aposentadoria compulsória.O levantamento aponta que esse desenho reduz o efeito das punições. Isso porque a responsabilização mais dura — como prisão, confisco de bens ou o impedimento de retorno ao serviço público — depende do avanço da esfera penal, que nem sempre ocorre de forma efetiva.O debate ganhou novo impulso após decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reforçou que a perda do cargo deve ser a punição mais severa para magistrados, conforme alteração constitucional de 2019.Na avaliação do estudo, no entanto, o Brasil ainda está distante das práticas internacionais mais rigorosas. Em grande parte dos países analisados, a resposta à corrupção judicial combina a exclusão definitiva da magistratura com a responsabilização criminal.126 magistrados sofreram aposentadoria compulsóriaNos últimos 20 anos, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória pelo CNJ. O período abrange uma janela de tempo entre 2006 e 25 de fevereiro de 2026.O CNJ decide com frequência aposentar magistrados compulsoriamente. Entre casos recentes e de maior repercussão estão os afastamentos de juízes condenados por venda de sentenças.Há ainda o caso do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Buzzi, que é acusado de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos. Conforme mostrou a CNN, em caso de condenação, a punição administrativa mais provável para o ministro era a aposentadoria compulsória, o que permitiria que ele continuasse recebendo o valor integral do teto previdenciário mesmo afastado de suas funções por conduta grave.Agora, com a decisão de Dino, a perda do cargo deve ser o cenário mais provável ao ministro em caso de condenação.