Um juiz dos Estados Unidos ordenou que autoridades do governo Trump cubram integralmente o custo dos benefícios do programa de auxílio alimentar para mais de 42 milhões de americanos elegíveis neste mês, rejeitando o plano da administração de financiar parcialmente o programa durante a paralisação do governo.A ordem do juiz distrital John McConnell, emitida na quinta-feira, determina que o Departamento de Agricultura dos EUA utilize fundos de reserva alternativos para enviar aos estados entre US$ 8,5 bilhões e US$ 9 bilhões necessários neste mês para o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), enquanto o impasse orçamentário no Congresso continua.Anteriormente, a administração havia se comprometido a cobrir 65% dos benefícios neste mês após perder uma decisão anterior na Justiça, alertando que o processo de recalculo provavelmente causaria atrasos de semanas ou até meses.McConnell afirmou que a administração deve disponibilizar todos os fundos aos estados até sexta-feira. Ele constatou que os responsáveis não cumpriram sua ordem anterior e que o “dano irreparável” continuava “a cada minuto”.“As evidências mostram que as pessoas passarão fome”, disse o juiz.McConnell rejeitou os argumentos de um advogado do Departamento de Justiça, que afirmou que a administração fez tudo o que podia para cumprir a ordem ao disponibilizar o financiamento parcial aos estados no início da semana. O governo não poderia controlar a velocidade com que os estados recalculavam os valores a que as famílias tinham direito e processavam os benefícios revisados, disse o advogado.O juiz afirmou que sua ordem original era clara ao dizer que a administração poderia optar pelo financiamento parcial apenas se pudesse garantir que o dinheiro chegaria aos beneficiários do SNAP nesta semana. Caso contrário, os responsáveis deveriam fazer o pagamento integral imediatamente para evitar qualquer ônus administrativo — mesmo que os atrasos fossem causados por questões estaduais.“Já passaram fome demais”“As pessoas já ficaram sem receber por tempo demais”, disse McConnell. “Não fazer os pagamentos nem por mais um dia é simplesmente inaceitável.”McConnell, que atua em Rhode Island, já havia decidido que a suspensão do SNAP durante a paralisação do governo provavelmente é ilegal. Ele ordenou que o Departamento de Agricultura usasse pelo menos um fundo de contingência para pagar os benefícios de novembro — e que o fizesse rapidamente — ou considerasse usar outras reservas disponíveis para evitar um déficit, principalmente um fundo de programa de nutrição infantil que é financiado por tarifas alfandegárias dos EUA.A administração havia informado McConnell em documento anterior que o fundo de contingência tinha dinheiro suficiente para cobrir apenas 50% dos benefícios de novembro. Na véspera da audiência de quinta-feira, porém, advogados do governo alertaram o juiz que o fundo poderia financiar cerca de 65%, explicando que o Departamento de Agricultura fez “cálculos adicionais” e notificou rapidamente os estados após perceber o “erro”.A coalizão de organizações sem fins lucrativos, igrejas e cidades que processaram em Rhode Island acusou a administração de não cumprir a ordem temporária de restrição de 31 de outubro de McConnell. Eles alegaram que os responsáveis tomaram uma decisão “arbitrária e caprichosa” ao não usar os fundos do programa de nutrição para cobrir integralmente os benefícios de novembro e de atrasar a liberação do dinheiro aos estados o máximo possível.Refeições escolaresO Departamento de Justiça argumentou que a administração decidiu “razoavelmente” não transferir dinheiro do fundo de nutrição infantil para cobrir a diferença dos benefícios do SNAP em novembro. O governo afirmou que havia “preocupações calamitosas” de que essa medida poderia “esvaziar” uma reserva usada para pagar refeições escolares, entre outras coisas.Durante a audiência de quinta-feira, um advogado dos grupos que processaram disse que a justificativa da administração para não usar o fundo de nutrição infantil agora era implausível, já que essa medida só afetaria o financiamento desses programas se a paralisação do governo durasse até o próximo verão.McConnell concordou com os autores da ação, dizendo que a justificativa do governo para não transferir dinheiro da reserva alternativa era “incrível” e não tinha respaldo nas evidências.A administração enfrenta pelo menos três processos judiciais relacionados à suspensão do SNAP. Uma juíza federal em Massachusetts indicou que provavelmente decidirá contra o governo em um caso movido por autoridades democratas de mais de duas dezenas de estados e do Distrito de Columbia, mas ainda não ordenou formalmente que o governo tome providências.Uma ação coletiva proposta em nome de pessoas que dependem do programa de auxílio alimentar foi apresentada no início desta semana em um tribunal federal da Califórnia.© 2025 Bloomberg L.P.The post Juiz obriga governo Trump a pagar integralmente programa de auxílio alimentar appeared first on InfoMoney.