Entidades que defendem o direito ao aborto criticaram nesta quinta-feira, 6, o projeto de decreto legislativo (PDL) que pode dificultar o aborto legal em crianças que sofreram violência sexual. O PDL foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 5, e também foi alvo de críticas do Ministério das Mulheres e de artistas.O PDL suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024, que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos. O texto segue agora para o Senado.Leia tambémSTF reconhece omissão do Congresso em taxar grandes fortunas, mas não impõe prazoPor sete votos a um, os ministros concordaram com uma ação apresentada pelo PSOL que solicitava o reconhecimento da omissãoDerrite se licencia de secretaria em SP para relatar projeto sobre facções na CâmaraDerrite volta ao Congresso para relatar PL que classifica facções criminosas como células terroristas, projeto contestado pelo governo federalAs ONGs Anis Bioética, Plan Brasil e Católicas Pelo Direito de Decidir se pronunciaram sobre a aprovação do projeto pela Câmara, apontando que a Casa Legislativa “sacrificou a infância de meninas estupradas”.A resolução do Conanda determina que a criança deve ter garantido o seu direito de acesso a informação sobre a possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de episódio de violência sexual, e permite também que o aborto seja feito sem a necessidade de lavrar boletim de ocorrência ou supervisão judicial relatando o caso.Além disso, outro trecho da resolução estabelece como conduta discriminatória se um profissional recusar a prática do aborto apenas com a justificativa de não acreditar na palavra da vítima de que ocorreu a violência sexual.“Esse direito já existe há mais de 80 anos, mas são tantas barreiras que a realidade é trágica: a média de meninas que dão à luz todos os anos é de 20 mil, enquanto apenas uma média de 200 acessa o aborto legal”, diz publicação da ONG Anis Bioética.“Forçar uma criança ou adolescente estuprada a seguir grávida e parir não só é tortura como coloca a vida delas em risco – pois têm 5 vezes mais chances de morrer durante a gestação, o parto ou o puerpério”, continua o texto. A organização ainda pede que cidadãos pressionem para que o projeto não seja aprovado no Senado.No Brasil, a idade de consentimento é de 14 anos – ou seja, considera-se que uma gravidez em meninas abaixo dessa idade sempre é fruto de um estupro.Artistas como a atriz Camila Pitanga e a cantora Anitta também se pronunciaram contra o PDL em suas redes sociais. Anitta compartilhou uma fala da jornalista Adriana Araújo contra o projeto, enquanto Camila repostou uma imagem viral que diz “Criança não é mãe. Estuprador não é pai”.Também atriz, Luana Piovani definiu a aprovação do PDL como “um absurdo” em vídeo postado nas redes sociais. “Precisamos fazer uma campanha, precisamos fazer entender que criança não é mãe, criança não é esposa e não é mulher. A gente precisa criar essa conscientização”, afirmou.Ainda na quarta-feira, em nota publicada no site, o Ministério das Mulheres expressou “preocupação” com a tramitação do projeto. A pasta apontou que “o PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”.Segundo o ministério, a resolução do Conanda é necessária devido ao cenário alarmante de gestações infantis e apenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas. “Suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras”, finaliza o texto.The post Entidades e artistas criticam projeto que dificulta aborto legal em criança appeared first on InfoMoney.