Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do PovoO voto ainda decide?Por Leonardo Coutinho30/04/2026 às 15:17Democracia não morre só com líderes autoritários — também se corrói quando tribunais extrapolam e passam a governar. (Foto: Imagem criada utilizando Chatgpt/Gazeta do Povo)Ouça este conteúdoA defesa da democracia foi apresentada como uma batalha simples de entender: de um lado, governantes eleitos com ambições autoritárias; de outro, tribunais independentes encarregados de proteger a Constituição. O roteiro parecia lógico e é bem conhecido em vários países.Quando presidentes avançassem sobre liberdades, intimidassem opositores, manipulassem eleições ou corrompessem instituições, caberia ao Judiciário funcionar como última linha de contenção. A toga seria o freio racional contra a paixão política. A corte seria o abrigo da legalidade quando a arena pública se deixasse contaminar pelo abuso do poder.Essa imagem contém uma parte da verdade. Afinal de contas, no sistema de pesos e contrapesos, a Justiça tem esse papel, que é o de julgar, conforme as regras vigentes, até onde pode ir sem ferir a lei. Mas esse papel da Justiça, como Poder imparcial, ponderado, está ele próprio sob julgamento.A crise democrática contemporânea tornou-se mais sofisticada. Ela não se limita à captura dos tribunais por governos eleitos. Também envolve a possibilidade inversa: a transformação de tribunais em centros autônomos de poder político, capazes de intervir na competição democrática, restringir direitos, reorganizar o espaço público e substituir a deliberação política por decisões tomadas por autoridades sem mandato popular. Para muitos brasileiros, existe melhor exemplo do que o seu próprio país, onde a Suprema Corte não apenas julga causas constitucionais, mas também legisla e, por que não dizer, governa?Um artigo do pesquisador de Harvard, Andrew O’Donohue, oferece uma chave analítica poderosa para compreender o ativismo judicial, a revisão judicial excessiva e a usurpação de competências em democracias contemporâneas. O’Donohue discorre sobre vários países e oferece uma reflexão relevante que rompe com uma premissa confortável do debate institucional: a ideia de que independência judicial é, por si só, garantia democrática.O’Donohue mostra que tribunais podem minar a democracia mesmo quando não estão subordinados ao Executivo. Em outras palavras, uma corte pode ser independente do governo eleito e, ainda assim, atuar de forma antidemocrática. Se alguém pensou no Brasil, sim, o país aparece como exemplo disso.O Brasil aparece no paper justamente na categoria de revisão judicial excessiva. O’Donohue faz parte daqueles que acreditam que o Supremo Tribunal Federal ajudou a conter Bolsonaro, mas observa que o Judiciário brasileiro passou a exercer vasto poder sobre temas ordinários de política pública, da descriminalização da maconha à regulação do discurso online, do piso da enfermagem à base de cálculo de contribuições previdenciárias.O’Donohue mostra que a ameaça à democracia (que tem sido o mantra de parte relevante da população para justificar os contorcionismos legais que são feitos no país) não aparece apenas quando um presidente domina o Legislativo e o Judiciário. Ela também aparece quando o Judiciário, em nome da defesa da democracia, passa a se comportar como um superpoder sem limite algum e com a autoconferida missão de definir a sua própria versão de democracia.O paper de O’Donohue identifica diferentes formas pelas quais cortes podem corroer regimes democráticos. Entre elas estão decisões que restringem liberdades civis, interferem em eleições, enfraquecem governos democraticamente eleitos, protegem interesses não eleitos ou conferem legitimidade jurídica a atores que operam fora da responsabilidade democrática.O achado mais importante, porém, é institucional: tribunais podem ser capturados não apenas por governos, mas também por grupos, elites, facções, corporações ou redes políticas que não passam pelo voto. Uma corte pode preservar a aparência de autonomia e, ao mesmo tempo, funcionar como instrumento de um projeto de poder. Essa é a parte mais difícil de reconhecer.O abuso judicial raramente se apresenta como abuso. Ele costuma chegar com a linguagem da normalidade institucional. Aparece como defesa da democracia, combate ao extremismo, proteção da ordem, enfrentamento da desinformação, preservação do Estado de Direito ou contenção de ameaças excepcionaisVEJA TAMBÉM:Confesso que errei: subestimei a resiliência institucional no BrasilDemocracia esfarrapada: a ascensão da Juristocracia no BrasilTodas essas preocupações podem ser legítimas. Nenhuma democracia deve ser ingênua diante de forças que tentam destruí-la por dentro. Mas também nenhuma democracia sobrevive quando a exceção vira método e a Constituição deixa de limitar o poder para se tornar justificativa de sua expansão.Quando expressões como “ameaça à democracia”, “ataque institucional”, “risco à ordem pública” ou “defesa do Estado democrático” perdem fronteiras claras, elas se transformam em instrumentos de autorização para abusos “temporários”, como foi amplamente aceito no Brasil nos últimos anos. Essas mensagens bonitas serviram para decidir quem pode falar, quem pode disputar eleições, quem pode governar, quais opiniões podem circular e quais grupos e ideias devem ser tratados como legítimos ou não.O Brasil, evidentemente, aparece no paper como um exemplo de como a “defesa da democracia” abriu a caixa de Pandora de uma Suprema Corte que demoliu as fronteiras entre a proteção institucional e a tutela política. E, devido à polarização política, uma parcela importante da população argumenta que é isso mesmo. O remédio tem que ser amargo para conter o fascismo.O que o paper sugere é que, quando o Judiciário passa a decidir sistematicamente o que a política pode ou não discutir, o que o eleitor pode ou não escolher e o que a sociedade pode ou não dizer, a democracia começa a operar sob supervisão. O resultado é uma inversão silenciosa. A soberania popular não desaparece formalmente. As eleições continuam ocorrendo. Os partidos continuam existindo. Os parlamentos continuam funcionando. Mas o centro real de decisão se desloca.Questões que deveriam ser resolvidas pelo voto, pelo debate público ou pela deliberação legislativa passam a ser transferidas para cortes. A política deixa de ser o espaço da persuasão e se transforma em disputa por decisões judiciais. Em vez de convencer a sociedade, atores políticos tentam interditar adversários. Em vez de vencer argumentos, buscam proibições. Em vez de disputar o eleitor, disputam a autoridade capaz de limitar o eleitor.O Psol entendeu isso há tempos e usa em benefício de sua agenda ideológica partidária. Por se tratar de um partido sem votos e projetos, “legisla” por meio de ações judiciais. Com baixa capacidade de transformar sua agenda em maioria legislativa, recorre com frequência ao Judiciário para mudar, pela força, decisões do Parlamento. Mas não só o Psol. Quando na oposição, o nanico Rede também usa o expediente não só para legislar, como para obstrução de atos do governo.Essa judicialização permanente empobrece a democracia e corrói a própria Justiça. Quanto mais os tribunais decidem questões essencialmente políticas, mais passam a ser percebidos como atores políticos. Quanto mais assumem funções de arbitragem moral, eleitoral e institucional, mais se afastam da imagem de neutralidade que sustenta sua legitimidade. A consequência é previsível: a política perde autonomia, a Justiça perde autoridade e a sociedade perde confiança nas duas e na democracia.Uma democracia sem Judiciário independente fica vulnerável ao abuso das maiorias e à concentração de poder. Mas uma democracia governada por juízes fica vulnerável a outro tipo de abuso: o de uma elite institucional que não precisa convencer o eleitor, não enfrenta alternância eleitoral e não responde diretamente pelas consequências políticas de suas decisões. O poder judicial é necessário justamente porque deve conter o poder. Quando deixa de conter e passa a comandar, sua natureza muda.Por isso, a pergunta decisiva não é apenas se uma corte é independente. É independente de quem? Capturada por quem? Controlada por quais mecanismos? Limitada por quais regras? Uma corte independente do Executivo, mas fechada sobre si mesma, impermeável à crítica, protegida de qualquer responsabilização e autorizada a intervir indefinidamente na vida política pode representar risco tão grave quanto uma corte submissa ao governo. A independência judicial só é virtude democrática quando acompanhada de autocontenção, transparência, previsibilidade e respeito à esfera legítima da política.Leonardo CoutinhoLeonardo Coutinho é diretor-executivo do Center for a Secure Free Society, o principal think tank de segurança nacional dos EUA em combate às ameaças transnacionais e transregionais no Hemisfério Ocidental. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.Você pode se interessarEncontrou algo errado na matéria?Comunique errosUse este espaço apenas para a comunicação de errosPrincipais ManchetesDerrota de Messias impulsiona corrida ao Senado e favorece candidatos pró-impeachment no STFCongresso analisa o veto do presidente ao PL da Dosimetria; acompanheLula e STF caminham para nova derrota em proposta que reduz pena de BolsonaroRejeição de Messias pegou oposição de surpresa e é atribuída a AlcolumbreTudo sobre:Ativismo judicialDemocraciaJudiciárioJustiçaWHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.Gazeta do PovoNotíciasOpiniãoInformações