O Congresso derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, projeto que diminui as penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro, com a diminuição de sua pena.A Câmara dos Deputados votou primeiro e formou maioria para derrubar o veto. Foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. Já no Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.A derrubada do veto representa uma nova derrota ao governo federal, um dia após a rejeição pelo Senado do indicado de Lula, o advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei no dia 8 de janeiro, justamente no aniversário de três anos dos atos antidemocráticos de 2023.À época, a decisão do veto do presidente não surpreendeu parlamentares nos bastidores, já que Lula vinha sinalizando que vetaria essa medida. Como justificativa, o petista avaliou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas infrações e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país. Segundo a justificativa enviada ao Congresso, o projeto também poderia comprometer princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.Manobra de AlcolumbreAntes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizou uma manobra para retirar trechos do PL da Dosimetria da pauta de votação do Congresso. A decisão, que foi comunicada em plenário, tem o objetivo de evitar que a derrubada do veto acabe contradizendo a Lei Antifacção. A informação havia sido antecipada pela Jovem Pan News.O PL da Dosimetria foi aprovado em dezembro de 2025. No entanto, o texto foi vetado integralmente pelo Lula em janeiro. Um mês depois, o Congresso aprovou a Lei Antifacção, que também trouxe novas regras para a progressão de pena. Segundo Alcolumbre, uma análise detalhada mostrou que os dois projetos entravam em conflito.A contradição ocorria especificamente nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, que tratam da progressão de regime para condenados por formação de milícia privada, feminicídio, crimes hediondos e para líderes de facções criminosas.“Esse cenário representaria uma invalidação da recente manifestação de vontade deste Congresso Nacional acerca dessa matéria, bem como significaria um passo atrás nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado”, explicou Alcolumbre.Para evitar a contradição, o presidente do Senado utilizou o Regimento Interno do Senado para declarar a “prejudicialidade” (ou seja, a perda de validade para votação) dos trechos conflitantes. Ele justificou a manobra por duas razões principais: a temporalidade, já que a Lei Antifacção foi votada depois, e a finalidade, pois a intenção original do PL da Dosimetria não era afrouxar o rigor contra esses crimes específicos.Aprovação do texto originalEm dezembro, a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto original do projeto de lei por 291 votos a 148. Na sequência, o Senado aprovou a proposta em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários.O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.Proposta beneficia BolsonaroO PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicam no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.Com a derrubada do veto, a nova forma de soma de penas beneficiará todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;Alexandre Ramagem, deputado federal;Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro do ano passado.