O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu, nesta quinta-feira (30), fatiar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria e não analisar o trecho vetado da proposta que entra em conflito com as regras aprovadas na Lei Antifacção e, na prática, facilita a progressão de pena para aqueles condenados por crimes hediondos.A manobra é considerada não usual, uma vez que um veto integral geralmente é analisado e sua integridade e não desmembrado para ser mantido parcialmente apesar de uma eventual derrubada por votação da maioria dos parlamentares.Segundo Alcolumbre, os incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal tratam da progressão de regime para crimes graves e acabam colidindo com mudanças aprovadas recentemente para endurecer esse tipo de benefício. Para o presidente, restabelecer esses pontos vetados iria na direção contrária ao que o próprio Congresso decidiu há poucas semanas.Leia tambémCom derrota de Messias, indicação ao STF pode ser escolha de novo presidenteAnalistas ouvidos pelo InfoMoney avaliam que recusa de Messias dá recados duros ao governo e antecipam uma eleição difícil em outubroAlcolumbre cravou derrota de Messias antes de votação no plenário do SenadoIndicação de Jorge Messias ao Supremo é a primeira rejeitada pelo Senado desde 1894“São dispositivos que tratam da progressão de condenados pela prática de crimes de constituição de milícia privada, de feminicídio e de crimes hediondos, inclusive quando cometidos por organizações criminosas”, disse. “”Assim, o eventual restabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da dosimetria, que era no sentido de não dispor sobre o mérito dessas normas, quanto no PL antifacção”, concluiu.O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira, a derrubada do veto integral ao PL da Dosimetria, aprovado por 291 votos a 198 na Câmara e por 48 a 25 no Senado. O PL foi vetado integralmente em 8 de Janeiro deste ano, em alusão a data que marca três anos da invasão a sede dos Três Poderes.Caso seja derrubado, o PL da Dosimetria voltará a alterar as regras de cálculo penal e progressão de regime para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e, na prática, reduzir drasticamente a pena de Jair Messias Bolsonaro e condenados na trama golpista.A principal alteração proposta pelo texto é a determinação de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, deixem de ter penas somadas e passem a seguir a regra do concurso formal próprio, aplicando apenas a pena do crime mais grave com aumento entre 1/6 e 1/2.Com a mudança, a condenação de Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal em cinco crimes distinto, será revisada e o ex-presidente pode cumprir uma pena menor, entre 22 e 25 anos e poderia deixar o regime fechado após cumprir entre 3 anos e 8 meses a 4 anos e 2 meses.Além de Bolsonaro, o projeto pode beneficiar ao menos 179 presos pelos atos, 114 deles que cumprem atualmente regime fechado. O projeto também cria um redutor de um terço a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão sem exercer papel de liderança, o que também pode ser aplicado a diversos dos presos no contexto do 8 de janeiro.The post Em manobra, Alcolumbre “fatia” veto de Lula ao PL da Dosimetria e mantém trecho appeared first on InfoMoney.