O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feira (30) uma manobra que retirou trechos do PL da Dosimetria da pauta de votação do Congresso. A decisão, comunicada em plenário, tem o objetivo de evitar que a possível derrubada do veto acabe contradizendo a Lei Antifacção. A informação havia sido antecipada pela Jovem Pan News.O PL da Dosimetria, que altera normas do Código Penal para a fixação de penas em crimes contra as instituições democráticas e muda regras de progressão de regime, foi aprovado em dezembro de 2025. No entanto, o texto foi vetado integralmente pelo presidente Lula (PT) em janeiro. Um mês depois, o Congresso aprovou a Lei Antifacção, que também trouxe novas regras para a progressão de pena.Segundo Alcolumbre, uma análise detalhada mostrou que os dois projetos entravam em conflito. Se o veto ao PL da Dosimetria fosse derrubado de forma integral pelo Congresso, alguns de seus dispositivos anulariam as punições mais severas estabelecidas pela Lei Antifacção.A contradição ocorria especificamente nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, que tratam da progressão de regime para condenados por formação de milícia privada, feminicídio, crimes hediondos e para líderes de facções criminosas.“Esse cenário representaria uma invalidação da recente manifestação de vontade deste Congresso Nacional acerca dessa matéria, bem como significaria um passo atrás nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado”, explicou Alcolumbre.Para evitar a contradição, o presidente do Senado utilizou o Regimento Interno do Senado para declarar a “prejudicialidade” (ou seja, a perda de validade para votação) dos trechos conflitantes. Ele justificou a manobra por duas razões principais: a temporalidade, já que a Lei Antifacção foi votada depois, e a finalidade, pois a intenção original do PL da Dosimetria não era afrouxar o rigor contra esses crimes específicos.Por se tratar de um veto total do presidente, a deliberação ocorrerá em uma única votação registrada no painel eletrônico. Caso os parlamentares decidam rejeitar o veto, o PL da Dosimetria será promulgado e virará lei em sua quase totalidade. As únicas exceções serão os dispositivos retirados da votação por Alcolumbre (os incisos 4 a 10).