O Banco Central enviou uma nota técnica ao Congresso sugerindo que se crie uma proibição da circulação de stablecoins criadas por empresas que não tenham autorização da entidade para operar no Brasil. O órgão afirma que essas criptomoedas podem representar um risco sistêmica para o mercado financeiro brasileiro. Conforme aponta reportagem do Cointelegraph, o posicionamento do BC veio por meio de uma nota técnica assinada pelo diretor Fábio Araújo e encaminhada ao relator do Projeto de Lei 4308/2024. Trata-se do PL proposto pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) que visa criar um conjunto de normas para as stablecoins. “Stablecoins em moeda estrangeira emitidas por entidades não submetidas ao BCB concentram os maiores desafios sistêmicos, ao combinarem risco de jurisdição, impacto sobre fluxos de capitais e potencial fragmentação do sistema de pagamentos”, afirma o BC. Diante deste contexto, a autoridade financeira aponta que “restrição de uso torna-se central para preservar os objetivos de política monetária e financeira”.Leia também: BC pode negar licença para corretoras de criptomoedas que recebem fundos de golpesMas os tokens lastreados em real também são alvo de preocupação do Banco Central. “Stablecoins em Real emitidas por entidades não submetidas ao BC representam um risco direto à isonomia regulatória e à soberania monetária. Exercem funções típicas da moeda eletrônica sem sujeição às regras prudenciais nacionais”, disse. Neste caso, o BC recomenda a “vedação ou condicionamento rigoroso de sua oferta doméstica”. PL das stablecoinsDe autoria de Áureo Ribeiro, o PL 4308/2024 destaca a definição de stablecoins como ativos virtuais projetados para manter um valor estável em relação a um ativo de referência, como moedas fiduciárias.O PL de Aureo fixa que a emissão de stablecoins atreladas a moedas estrangeiras fica restrita a instituições autorizadas pelo Banco Central, reforçando a segurança e a legalidade das operações. Além disso, as stablecoins deverão ser integralmente lastreadas por ativos reais, vedando a utilização de derivativos ou instrumentos financeiros semelhantes, com auditorias trimestrais obrigatórias realizadas por auditores independentes.Procurando uma alternativa para aumentar seus ganhos? A Renda Fixa Digital do MB é a solução: até 18% de ganho ao ano, risco controlado e a segurança que seu dinheiro merece. Conheça agora!O post Banco Central recomenda proibição de stablecoins por empresas não reguladas apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.