O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, em pronunciamento na noite desta quinta-feira (30), as linhas gerais da nova fase do programa Desenrola Brasil. O pacote de medidas do governo federal prevê instrumentos para enfrentar o alto nível de endividamento dos brasileiros. Atualmente, 80,4% das famílias estão nessa situação, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).Segundo o presidente, o programa vai permitir que os brasileiros e brasileiras endividados renegociem suas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fies. Essas negociações vão possibilitar juros mais baixos (no máximo 1,99%) e descontos de 30% a 90% do valor, proporcionando parcelas menores e mais tempo para sanar as dívidas.Ainda de acordo com Lula, cada pessoa que aderir ao programa poderá sacar até 20% do saldo do Fundo de Garantia para saldar seus débitos. O presidente acrescentou, entretanto, que o governo vai adotar meios para bloquear, por um ano, o acesso dos inscritos no Novo Desenrola Brasil a todas as plataformas de apostas online, para impedir que essas pessoas contraiam novas dívidas com jogos de azar.Foto: José Cruz / Agência BrasilDetalhes do programaDe acordo com informações preliminares e ainda não confirmadas, o programa deve ser detalhado na próxima segunda-feira (4), em Brasília. A expectativa é que ele contemple brasileiros devedores com renda até cinco salários-mínimos (R$ 8.105,00).Como já antecipado pelo presidente Lula, o principal mecanismo do novo programa será o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas.O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que essa nova fase do Desenrola deve consumir aproximadamente R$ 4,5 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com um teto de R$ 8 bilhões. Atualmente, o saldo do Fundo é de R$ 705 bilhões. Ele acrescentou que os recursos do fundo serão transferidos pela Caixa Econômica Federal após a negociação entre o devedor e a instituição financeira credora.Somente o uso do crédito rotativo do cartão — a modalidade mais cara do mercado financeiro — subiu quase 10% no primeiro trimestre de 2026. Esse tipo de crédito é apontado como um dos principais fatores do alto nível de endividamento da população brasileira.Dario Durigan, ministro da Fazenda, disse que a pasta se reuniu com os presidentes dos principais bancos do país, incluindo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para discutir a medida. Ainda segundo o ministro, o governo vai investir em “boas práticas, tanto na oferta de crédito futuro quanto do ponto de vista da educação financeira.”O governo também trabalha para incluir os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no programa. Facilitação de acesso a capital, mas com orientação e planejamento, é o cerne da atuação do Sebrae nesta área. Desde 2024, a instituição já viabilizou, por meio Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), mais de 133 mil operações de crédito que totalizaram R$ 11 bilhões em empréstimos. Além disso, foram realizados mais de 1 milhão de atendimentos com crédito assistido, contemplando 721 mil pequenos negócios.Medidas previstasLiberação do uso do FGTS para pagamento de dívidas. Governo já antecipou que haverá limites ao uso do fundo, vinculando o saque ao pagamento das dívidas. Não se sabe ainda como o governo fará isso, se por Medida Provisória ou outro instrumento.Desconto de até 90% em dívidas, que serão refinanciadas em novo empréstimo com juros de até 1,99% ao mês.Principais dívidas alvo do pacote: cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial.Estimativa do governo federal é que de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões em dívidas sejam repactuadasRestrição a bets. Ainda sem detalhar, governo menciona que pretende criar entraves ao uso de apostas online, para evitar novos ciclos de endividamento.Além de pessoas físicas, o governo pretende incluir no Novo Desenrola Brasil os MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas, devedores de crédito estudantil, caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas.