A Justiça Federal de São Paulo decidiu suspender a multa diária de R$ 250 mil aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao WhatsApp. A decisão favorável à empresa foi proferida na quarta-feira (29), e os advogados da companhia comunicaram a autarquia sobre a sentença no dia seguinte, quinta-feira (30).Whatsapp vence (temporariamente) Cade na JustiçaA penalidade havia sido imposta no âmbito de um inquérito conduzido pelo Cade, que investiga suposto descumprimento de medida preventiva relacionada ao funcionamento da plataforma;A determinação do órgão exigia que a Meta, controladora do WhatsApp, mantivesse o acesso gratuito de inteligências artificiais (IA) de terceiros ao serviço de mensagens — algo que, atualmente, é cobrado;Além disso, o Cade também questiona a política de preços adotada pela empresa para a utilização da API do WhatsApp Business, ferramenta voltada a empresas que utilizam o aplicativo para comunicação com clientes.Em nota, um porta-voz da Meta afirmou que considera que o Cade extrapolou suas atribuições ao exigir a gratuidade do acesso à plataforma. “Pequenas e médias empresas que usam legitimamente a API do WhatsApp não deveriam estar subsidiando o uso gratuito do serviço pela OpenAI e por outros grandes chatbots de IA”, declarou a companhia (leia a nota completa abaixo).Meta, dona do WhatsApp, se mostrou satisfeita com a decisão – Imagem: jackpress/ShutterstockA empresa sustenta que sua estrutura de custos possui justificativa comercial e afirma que a cobrança de US$ 0,0625 (R$ 0,31) por mensagem está respaldada pela legislação vigente, além de ser equivalente a tarifas praticadas por outras empresas tanto no Brasil quanto no exterior.A origem do caso remonta a setembro de 2025, quando as startups Luzia e Zapia apresentaram denúncias ao Cade sobre mudanças nos termos de uso do WhatsApp Business. Em março deste ano, o tribunal do órgão antitruste rejeitou um recurso da Meta e determinou o retorno às condições anteriores à alteração desses termos.Com a decisão da Justiça Federal, a multa diária fica suspensa enquanto o caso segue em discussão, em segredo de Justiça. Contudo, o Olhar Digital obteve acesso à solicitação dos advogados da Meta. Leia aqui.Leia mais:10 truques escondidos no WhatsApp que você deveria aprenderComo aumentar a segurança no WhatsApp?WhatsApp: Meta testa versão paga com foco em personalizaçãoNota da MetaA seguir, leia a nota completa enviada por um porta-voz da Meta:“Estamos satisfeitos que a Justiça brasileira tenha reconhecido nossas preocupações em relação à decisão do CADE. Ao exigir acesso gratuito a um serviço pago, acreditamos que a autoridade antitruste vai além de suas atribuições. Pequenas e médias empresas que usam legitimamente a API do WhatsApp não deveriam estar subsidiando o uso gratuito do serviço pela OpenAI e por outros grandes chatbots de IA.”O post Reviravolta: liminar barra multa diária do Cade ao WhatsApp apareceu primeiro em Olhar Digital.