A reforma da fachada de um prédio com unidades pertencentes à Força Aérea Brasileira (FAB), localizado no Sudoeste, que se arrasta por anos, chama atenção de quem circula diariamente pela região. A obra, financiada 75% pela União, devido a quantidade de imóveis funcionais no local, teve início em 2019 e segue até hoje, seis anos depois, sem ser finalizada.A responsável pela reforma é a construtora HD Serviços e Construções LTDA. Registrada como microempresa (ME), a companhia conta com um único sócio e funciona em um apartamento residencial em Águas Claras, no Distrito Federal, conforme dados cedidos à Rede Nacional de empresas do Governo Federal. Leia também Brasil GO: servidora é investigada por usar dinheiro público com “bruxaria” Guilherme Amado Do Val diz que “dorme no Senado”, mas usa imóvel funcional desde 2019 Distrito Federal Deputado se licencia, não devolve imóvel funcional e vai pagar multa Brasil Senadores do PT e do MDB usaram dinheiro público para bancar vinhos, drinks e cerveja O prédio onde a reforma está sendo feita é administrado por uma convenção composta, em sua maioria, por apartamentos pertencentes à Força Aérea Brasileira. O valor inicial da obra foi de R$ 3.546.802,87.Apesar de ter assumido a reforma do prédio funcional em 2019, a construtora somente se registrou no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF) em 2021. Dois anos após o início das atividades.Para atuar no DF é obrigatório a pessoas jurídicas o registro no conselho local. A outra alternativa é emissão do visto provisório, concedido para serviços com prazo de até 180 dias. O portal questionou a HD sobre as informações e sobre o registro posterior no Crea, mas não recebeu explicações até a última atualização desse texto.O Metrópoles apurou que entre 2014 e 2025, dois CNPJs vinculados à empresa receberam, juntos, ao menos R$ 8.245.605,48 do Ministério da Defesa. Os valores são referentes a licitações e contratos firmados entre a empresa e as Forças Armadas, envolvendo desde obras a produtos como câmera fotográfica.Os repasses podem ser conferidos por meio desse link e desse link.Apesar dos valores milionários transferidos à HD, a empresa foi colocada na dívida ativa do Governo Federal. A reportagem apurou que trata-se de multas tributárias, previdenciárias e trabalhistas, cujo montante supera R$ 5 milhões.3 imagensFechar modal.1 de 3Reprodução2 de 3Reprodução3 de 3ReproduçãoPrédio funcionalNo fim de 2018, a HD foi contratada com “base em critérios internos definidos entre a Prefeitura de Aeronáutica de Brasília (PABR) e a convenção de administração do prédio”, à época, para resolver problemas estruturais. Nos primeiros meses de 2019, as obras foram iniciadas.Segundo o atual síndico do Bloco A do prédio, que assumiu a administração do condomínio em 2024, assim que começaram as demolições, os problemas apareceram. “O método utilizado e os materiais inicialmente previstos mostraram-se inadequados e representavam risco à estrutura do prédio”, explicou.Conforme informado, isso levou à primeira paralisação da reforma para realização de estudos estruturais. Ao todo, de acordo com o síndico, ocorreram três paralisações técnicas, com mudanças no projeto e reforços estruturais.“O que demandou aditivos financeiros e prorrogação de prazos, todos sujeitos à aprovação em assembleia e por órgãos públicos, já que envolviam recursos da União”, declarou.Quando retomada, a obra tornou a ser interrompida devido a pandemia. Em seguida, uma outra paralisação surgiu, motivada por decisão judicial: ” [Foram] ações da quadra que impediram o reinício dos trabalhos. Essas disputas legais também atrasaram significativamente o andamento da obra”.Após liberação, os preços de materiais haviam subido, impulsionados pelo período que sucedeu a pandemia. A HD, então, solicitou mais recurso financeiro. Nesse momento, a administração do prédio identificou que, por falhas de controle, a empresa havia recebido valores superiores ao executado.Depois de uma assembleia com moradores, ficou decido que a HD devolveria a diferença: parte em dinheiro e parte em obras.“A empresa mostrou sinais de falta de recursos financeiros, e por vezes paralisou a obra por esse motivo, o que motivou algumas notificações extrajudiciais na tentativa de retomar as atividades”, disse a testemunha.2 imagensFechar modal.1 de 2O edifício localizado na AOS 01, Bloco A, possui 120 apartamentosPedro Henrique/ Metrópoles2 de 2Noventa deles é de propriedade do Comando da Aeronáutica, classificados como Próprios Nacionais Residenciais, e 30 de propriedade de particularesPedro Henrique/ MetrópolesOfício a outro condomínioO Metrópoles teve acesso a um ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) ao condomínio privado Life Resort, localizado na Asa Norte, às margens do Lago Paranoá, onde a HD também assumiu obra no mesmo período em que atuava na reforma do prédio funcional.No documento, a 3ª Vara Cível de Águas Claras solicitou informações sobre a existência de créditos a serem recebidos pela HD. No ofício, o tribunal determinou que no caso de haver algum pagamento do Life Resort destinado a empresa, o valor deveria se depositado em conta judicial.A solicitação foi encaminhada ao condomínio devido a um processo de falta de pagamento por parte da construtora. Ela teria adquirido pastilhas esmaltadas em uma empresa, mas não efetuou o pagamento do material, na quantia de R$ 114.512,99. A Justiça, então, pediu penhora.Condomínio privadoSegundo um processo a qual a reportagem teve acesso, a HD foi escolhida para conduzir reformas em caixas de gordura do Life Resort, em 24 de outubro de 2023. Ela teria sido indicada pelo síndico do local, segundo a ação.O contrato com a construtora, no entanto, já havia sido assinado em 19 de setembro, de acordo com uma moradora. “No início do mês de outubro, antes mesmo da deliberação formal dos condôminos, foi paga à HD uma entrada de R$ 126 mil. O valor total da reforma chegou a R$ 1,26 milhão”, disse a mulher, que também é advogada.“A empresa HD, além de não ter especialização comprovada no tipo de serviço contratado, possui mais de 70 títulos protestados, execuções judiciais e histórico de penhora frustrada por ausência de bens. Apesar disso, o síndico defendeu publicamente a escolha, chegando a afirmar que a HD teria vencido licitação pública no Aeroporto de Cuiabá — o que foi desmentido pela Infraero”, declarou a moradora.Ainda segundo a advogada, a “HD fez uso inadequado de materiais, não seguiu procedimentos técnicos obrigatórios, como o desvio provisório de tubulações”: “Fez, inclusive, despejo irregular de resíduos nas caixas de esgoto, contrariando normas ambientais do DF”.A moradora disse, ainda, que após questionar a falta de engenheiro fiscalizando a obra, o proprietário da HD teria dito que ela estava “constrangendo os funcionários dele” e reincidiu o contrato, que ainda tinha R$ 700 mil para ser executado.A mulher levou a situação à Justiça, mas teve a denúncia rejeitada. Cabe recurso.A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) também investiga o caso.O que dizem os envolvidosA reportagem entrou em contato com a HD Serviços e Construções LTDA por email e por telefone. O responsável pela empresa informou que retomaria o contato para esclarecimentos, mas não retornou. O espaço segue aberto para futuras manifestações.Ao Metrópoles, o síndico do prédio com imóveis funcionais, no Sudoeste, disse que desde que assumiu a administração do condomínio, em 2024, tem feito cobrança intensa para a execução adequada do serviço. “A obra não avançou no ritmo ideal, mas seguiu progredindo”, declarou.“Atualmente, a empresa tem cumprido o acordo, e o novo cronograma indica que a reforma será concluída em até um ano. O compromisso está firmado e assinado entre a empresa e a administração, e acompanho de perto a execução das etapas, tentando diariamente fazer intervenções a fim de que a progressão ocorra”, pontuou.“Trata-se de relato sucinto tentando ser imparcial e sem levar em consideração todo desgaste que tivemos com essa demora”, finalizou.Por meio de telefonema, o síndico do condomínio Life Resort se limitou a fornecer o número do seguinte processo judicial: 0715353-30.2024.8.07.0001, para, segundo ele, responder aos argumentos que já foram apresentados em âmbito judicial.Sobre os imóveis funcionais no prédio do Sudoeste, a Força Aérea Brasileira (FAB) disse que foi instituído no local a “Convenção de Administração do Bloco A da AOS 1 do SHC, do qual o Comando da Aeronáutica participa em igualdade de condições com os demais condôminos”. A FAB também informou que não têm contrato administrativo com a HD.Veja a nota na integra:“A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA), informa que o edifício localizado na AOS 01, Bloco A, possui 120 apartamentos, sendo 90 de propriedade do Comando da Aeronáutica, classificados como Próprios Nacionais Residenciais, e 30 de propriedade de particulares.Nessas condições, conforme a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, foi instituído condomínio no referido prédio, denominado Convenção de Administração do Bloco A da AOS 1 do SHC, do qual o Comando da Aeronáutica participa em igualdade de condições com os demais condôminos.A obra de recuperação da fachada foi aprovada em assembleia de condomínio e sua execução contratada diretamente pelo ente condominial, que firmou contrato com a empresa HD Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 71.338.651/0001-34), no valor total de R$ 3.546.802,87. Também foi contratada, pelo próprio condomínio, empresa de fiscalização técnica para acompanhar a execução dos serviços.Na condição de maior condômino, a União, representada pela Prefeitura de Aeronáutica de Brasília (PABR), participa das deliberações condominiais com direito de voto proporcional à sua fração ideal, nos termos da Lei nº 4.591/1964. Assim como os demais condôminos, a PABR não conduz o processo de contratação, que é de natureza privada, aprovado em assembleia e formalizado pelo síndico em nome do condomínio.O repasse da PABR restringiu-se ao pagamento de sua cota-parte, correspondente às 90 unidades de propriedade da União, no valor de R$ 2.660.102,15, transferido ao condomínio. A destinação desses recursos, bem como a contratação da empresa executora e da fiscalização técnica, são de inteira responsabilidade do condomínio edilício, pessoa jurídica de direito privado.Dessa forma, destaca-se que não se trata de contrato administrativo firmado pela Força Aérea, mas de contrato civil celebrado pelo condomínio, cabendo a este a gestão e a fiscalização da obra.Atualmente, a execução da obra apresenta ritmo reduzido, tendo o condomínio notificado extrajudicialmente a empresa contratada para adoção das providências cabíveis.Ressalta-se, por fim, que a Prefeitura de Aeronáutica de Brasília não possui contrato administrativo firmado com a empresa HD Comércio e Serviços Ltda., sendo a relação contratual existente exclusiva entre o condomínio e a referida empresa.“