Soberania. Trata-se de um conceito normalmente caro a todo e qualquer país, uma ideia que sintetiza a expressão máxima da independência, com o Estado detendo o direito exclusivo de exercer as autoridades legislativa, judicial e executiva dentro do territórioEm tempos de ofensiva política e comercial do governo norte-americano de Donald Trump contra o Brasil, este conceito vem sendo repetido e enfatizado por autoridades brasileiras.O Brasil celebra oficialmente a Independência de Portugal no episódio histórico de 7 de setembro de 1822, mais foi somente em 29 de agosto de 1825 — 200 anos atrás — que essa soberania se tornou plena. Esta é a data em que a independência brasileira foi finalmente reconhecida por Portugal, a antiga metrópole colonial. Leia também Brasil Maior da história: Lotofácil da Independência sorteará R$ 220 milhões Brasil Lula quer criar “Dia da Consolidação da Independência”. Veja a data Na Mira SSP-DF reforça segurança no 7 de Setembro: veja itens proibidos Brasil PT convoca ato nacional em defesa da soberania para o 7 de Setembro O processo que transformou o Brasil de colônia a país independente não ocorreu de uma hora para a outra. O famoso “grito do Ipiranga” é tido como marco, mas o príncipe Pedro só foi aclamado Pedro 1º, imperador do Brasil, em 12 de outubro daquele ano de 1822. E o Brasil só se tornou oficialmente um império em dezembro.Mas a independência de um país só tem efeito, de fato, com o reconhecimento dos demais. A partir de 1823, o Brasil se viu em meio a negociações diplomáticas para que outras nações dessem o aval à existência.Reconhecimento internacionalOs pioneiros nesse sentido foram os Estados Unidos, que reconheceram formalmente o Brasil em 1824 — havia uma predisposição dos americanos a isso, já que nesses processos de independência, as outroras colônias europeias passavam a ficar sob sua influência geopolítica.Mas também houve o fato de que o Reino do Daomé, que existiu de 1600 a 1904 no atual Benim, na África, foi dos primeiros a enviar representantes diplomáticos ao então novo país — os negócios escravocratas certamente pesavam nessa relação.As Províncias Unidas do Rio da Prata, território que hoje corresponde à Argentina, também logo reconheceram o Brasil.“Os Estados Unidos foram os primeiros a reconhecerem [a independência do Brasil], e isso tem uma relação direta com a ideia da independência americana e da América como um continente descolado das monarquias europeias”, analisa o historiador Marcelo Cheche Galves, professor na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e um dos organizadores do livro Independências: Circulação de Ideias e Práticas Políticas.“A Inglaterra não queria reconhecer o Brasil independente antes de Portugal fazê-lo por conta do xadrez político europeu”, pontua.O Reino Unido tinha interesse na resolução final do imbróglio entre Brasil e Portugal.“A Inglaterra garantia um potencial grande mercado consumidor. A independência, atrelada aos interesses ingleses, deixou o Reino Unido lucrando tanto com o endividamento do Brasil quanto com as relações de dependência econômica que havia entre os países envolvidos”, explica o historiador Victor Missiato, pesquisador no Instituto Mackenzie.“A independência [do Brasil] significava uma maior capacidade da Inglaterra em expandir seu mercado nas Américas.”Assim, os britânicos passaram a mediar negociações entre o novo império e a antiga metrópole. Essas negociações foram concluídas em 29 de agosto de 1825, com a assinatura do Tratado de Amizade e Aliança, também conhecido como Tratado Luso-Brasileiro ou Tratado do Rio de Janeiro.Esse documento foi “a base mais sólida para assegurar o financiamento da institucionalidade política do Estado brasileiro”, conta o historiador Paulo Henrique Martinez, professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp).O historiador Galves lembra que, a essa altura, “a situação da emancipação política” do Brasil estava “mais do que resolvida do ponto de vista prático”.O tratado, portanto, resolvia imbróglios políticos pendentes — desde compromissos firmados com a Inglaterra pela extinção futura do chamado tráfico negreiro até os pontos relacionados à sucessão nos tronos tanto de Portugal quanto do Brasil.Portugal passava a reconhecer o Brasil como Estado soberano. E o Brasil se comprometeu a pagar uma indenização ao país europeu — um total de 2 milhões de libras esterlinas, que foi posteriormente utilizado por Portugal para pagar dívidas contraídas com banqueiros para financiar a guerra que tentou reverter a independência brasileira.A ajuda inglesaA mediação britânica partia do pressuposto de que o Reino Unido reconhecia informalmente a independência brasileira. Os ingleses viam na autonomia brasileira um facilitador político para o reconhecimento de outras nações latino-americanas. Ao mesmo tempo, sobretudo depois da mudança da corte de Lisboa para o Rio em 1808, o Brasil se firmava como um sólido mercado consumidor das exportações britânicas.Essa interferência inglesa foi decisiva para que o acordo fosse selado. Segundo Martinez, o peso britânico vinha do fato de que o país era “o maior empório comercial, industrial e financeiro do mercado mundial” da época e também porque essa ajuda significava a “presença ideológica do livre-comércio”.“O papel [da mediação britânica] foi central, determinante tanto pelos interesses que os ingleses tinham em relação ao tratado quanto pelo espaço que a Inglaterra ocupava na geopolítica [do período]”, destaca Galves.Como havia uma dificuldade de acordo entre Portugal e o Brasil para oficializar a independência, os ingleses então se ofereceram como mediadores desse processo.Os termos foram conduzidos pelo político George Canning (1770-1827), então ministro dos Negócios Estrangeiros. Questões inerentes à sucessão do trono português estavam em discussão — havia dúvidas sobre esse processo, já que o sucessor de Dom João VI (1767-1826), dom Pedro (1798-1834), havia se tornado, afinal, imperador do Brasil.Em meio às tratativas, o diplomata britânico Charles Stuart (1779-1845) atuou como embaixador em Lisboa, expondo ao governo português que havia total impossibilidade prática na ideia aventada de união das duas coroas. Foi Stuart quem propôs que o Brasil indenizasse Portugal.No total, o valor arbitrado de 2 milhões de libras foi oficialmente estipulado para ressarcir pelas embarcações apreendidas ou confiscadas no processo de independência e pelo Brasil ter ficado com o acervo da Biblioteca Nacional — trazida ao Rio em 1808. Se isso custou caro, o Brasil nasceu como o país independente das Américas com o maior acervo de livros do continente. Ou seja: a soberania também veio com conhecimento.“Para Portugal, foi um grande negócio, considerando que a situação de fato havia sido resolvida e militarmente não seria possível qualquer reversão”, diz Galves.Efeito cascataCom a independência consolidada, o Brasil se tornou protagonista também de um movimento em que países latino-americanos estavam ganhando autonomia e deixando de ser colônias. “Na dimensão do conjunto da América, tratava-se de um instrumento de disputa econômica e mercantil do imperialismo britânico”, contextualiza Martinez.“Houve um efeito cascata [pelo continente], com a Inglaterra patrocinando, ajudando e apoiando outros processos também na América espanhola”, diz Missiato.“Pela sua geografia”, lembra o historiador Martinez, o Brasil soberano era importante para outros países, tanto em relações diplomáticas quanto comerciais.“Ocupando o frontão do Atlântico Sul a projeção do território brasileiro desfrutava de posições privilegiadas não apenas como entreposto, mas também como área de origem e destino de inúmeros produtos, particularmente os tropicais, e os manufaturados, vindos do hemisfério norte”, avalia.“Em segundo lugar pelo atrativo do mercado produtor em larga escala de gêneros de grande procura no mercado mundial, como algodão, açúcar, tabaco e, logo, café e a borracha. Toda esta rede movimentava outras, como seguros, estaleiros, portos, navegação, empréstimos, investimentos, tributação, querelas jurídicas, armazenamento, abastecimento, infraestrutura urbana, estradas e comunicações.”Leia mais em DW, parceira do Metrópoles.